O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem a Lei Federal nº 15.475, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi celebrada por especialistas em saúde animal, que destacam a crueldade da prática.
O principal alvo da medida é o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à alimentação forçada. O texto deixa claro que a restrição se aplica tanto ao produto comercializado in natura quanto em conserva ou enlatado, mas alcança qualquer alimento cuja produção utilize o mesmo procedimento.
Quem descumprir a norma estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As sanções incluem as punições do artigo 32, que trata de maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação de animais, além das medidas administrativas previstas no artigo 72 da mesma legislação.
Com a lei, produtores e comerciantes terão um prazo de 180 dias para adequar suas atividades antes que a proibição passe a valer em todo o país. Após a entrada em vigor da lei, o Brasil passará a ser o segundo país do mundo a proibir tanto a produção quanto a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais. A Índia foi a primeira nação a adotar medida semelhante.
A presidente da ONG Animal Equality, Sharon Núñez, classificou a sanção como um marco para a proteção animal.
“Este é um momento histórico. O foie gras representa uma das práticas mais cruéis cometidas contra animais explorados para consumo humano e essa vitória se torna ainda mais relevante por acontecer em um país com peso global na indústria agropecuária. O Brasil mostrou que padrões éticos não se negociam — nem sob pressão de interesses econômicos nacionais e estrangeiros. Não temos dúvidas de que esse avanço vai inspirar e pressionar por mudanças em outras partes do mundo”, diz.
“Esta vitória é de cada uma das mais de 310 mil pessoas que assinaram nossa petição e nunca deixaram esse tema cair no esquecimento. O Brasil se torna uma referência em bem-estar animal na América Latina e mostra que interesses comerciais não podem ser colocados acima da ética e da vontade da própria sociedade brasileira. Esperamos que essa conquista abra caminho para avanços semelhantes em outros países da região”, explica a vice-presidente da Animal Equality para a América Latina, Dulce Ramírez
Na avaliação da professora do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Uniceplac, Mariane Leão, a legislação acompanha uma mudança internacional na forma como o bem-estar animal vem sendo tratado.
“O foie gras é produzido a partir de um método conhecido como gavage, que consiste na alimentação forçada de patos ou gansos para induzir um aumento acentuado do fígado, condição semelhante a uma esteatose hepática. Embora existam discussões sobre o grau de sofrimento envolvido nessa prática, ela é amplamente questionada por entidades de medicina veterinária e de proteção animal em diversos países”, conta.
“Existem diversas preparações culinárias derivadas dele, como patês, mousses, terrines e outras receitas sofisticadas, mas todas utilizam a mesma matéria-prima: o fígado hipertrofiado obtido por esse método. Portanto, não estamos falando de uma técnica amplamente utilizada para diversos alimentos, mas de uma prática bastante específica, aplicada quase exclusivamente à produção do foie gras”, explica.
Qualidade de vida
Ela ressalta que a evolução da medicina veterinária permitiu o desenvolvimento de métodos científicos para avaliar a qualidade de vida dos animais de produção, conhecimento que vem sendo incorporado tanto pela legislação quanto pelas exigências do mercado.
Ao mesmo tempo, Mariane Leão destaca que a nova lei não deve ser interpretada como uma condenação da atividade pecuária. ” O desafio é justamente promover sistemas produtivos que conciliem eficiência, sustentabilidade, sanidade e respeito aos animais. Essa legislação contribui para fortalecer essa discussão e pode incentivar a adoção de práticas cada vez mais responsáveis, sempre fundamentadas em critérios técnicos e científicos”, conclui.
