Faltou água na sua casa? Conheça seus direitos e como reclamar

Por Ana Leitão - Estado de Minas

Moradores de Fortaleza e da Região Metropolitana que enfrentam a interrupção no fornecimento de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) têm direitos garantidos por lei. Mesmo em casos de manutenções programadas, a falta de água pode gerar direito a desconto na fatura e até indenização por danos, dependendo da situação.

O serviço de abastecimento de água é considerado essencial e deve ser contínuo. Quando a interrupção não é emergencial, a empresa tem a obrigação de comunicar os consumidores com antecedência mínima de 72 horas, informando o motivo e a previsão de retorno do serviço. Vale lembrar que, mesmo após a retomada, o equilíbrio completo do sistema pode levar até 48 horas em áreas mais elevadas ou distantes. A falha na comunicação prévia já configura uma irregularidade.

Se o abastecimento for interrompido sem aviso prévio ou por um período prolongado, o consumidor pode buscar reparação. O primeiro passo é sempre documentar o problema, anotando os dias e horários em que ficou sem água e guardando os números de protocolo de qualquer contato feito com a companhia.

Quando tenho direito a reparação?

A compensação pode ocorrer de diferentes formas, a depender do impacto causado pela falta de água. Entender cada cenário ajuda o consumidor a saber o que e como solicitar.

• Desconto na fatura: a cobrança deve ser proporcional ao serviço efetivamente prestado. Se a interrupção ultrapassar quatro dias, você deve solicitar que o desconto seja aplicado na próxima fatura. É fundamental conferir se o abatimento foi realizado.
• Ressarcimento de despesas: caso você precise comprar água mineral para necessidades básicas, como beber e cozinhar, guarde as notas fiscais. É possível solicitar o reembolso desses gastos extras diretamente à companhia.
• Indenização por danos: se a falta de água causou prejuízos maiores, como a perda de produção para um pequeno negócio que funciona em casa ou danos a eletrodomésticos quando a água retorna com pressão excessiva, o consumidor pode pedir uma indenização.

Passo a passo para reclamar

Resolver a situação exige uma abordagem organizada. Seguir as etapas corretas aumenta a chance de ter seu problema solucionado de forma rápida e eficiente.

1. Contato: o primeiro passo é sempre registrar uma reclamação nos canais oficiais da empresa, como o telefone, o site, o aplicativo ou a assistente virtual. Anote o número de protocolo, pois ele será sua prova de que tentou uma solução amigável.
2. Agência reguladora: se os canais oficiais não resolverem o problema ou não derem uma resposta satisfatória, o próximo passo é acionar a Agência Reguladora do Estado. Ela é responsável por fiscalizar os serviços prestados pela companhia.
3. Órgãos de defesa do consumidor: você também pode registrar uma queixa no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da sua cidade. O órgão pode mediar um acordo entre o consumidor e a empresa.
4. Justiça: como último recurso, é possível ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível. Para causas de menor valor, não é necessário contratar um advogado.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.