Benefício deve começar a ser pago na quarta-feira. Decisão saiu depois de vir a público que o tenente-coronel Geraldo Leite Neto, réu pelo feminicídio da mãe da criança, passou à reserva da corporação com direito a aposentadoria integral
A filha da policial militar Gisele Alves Santana deve começar a receber, na quarta-feira, a pensão para filhos de servidores públicos mortos.
A decisão saiu depois que veio à tona que o tenente-coronel PM Geraldo Leite Rosa Neto, réu por assassinar a mãe da criança, passou, em 2 de abril, à reserva da corporação e garantiu aposentadoria integral. Gisele foi morta em 18 de fevereiro e o pedido de recebimento do benefício para a menina foi feito em 6 de março.
A criança tem direito ao benefício até os 18 anos. A São Paulo Previdência (SPPrev), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos, afirmou que o processo “foi analisado e aprovado seguindo os trâmites regulares”. Na quinta-feira passada, a PM transferiu para a reserva o tenente-coronel de 53 anos a pedido do próprio oficial.
A SPPrev afirmou que a aposentadoria de policiais militares é um ato administrativo de responsabilidade exclusiva da corporação. “Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A atuação da SPPrev se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou, em nota. Já a PM defendeu seu compromisso com “a legalidade, a disciplina e a preservação dos valores que regem a atividade policial militar”.
Em fevereiro, mês em que Gisele foi morta, o salário bruto de Geraldo foi de R$ 28.946,81, de acordo com o Portal da Transparência do estado de São Paulo. Recebeu R$ 15.092,39 líquido.
Em 18 de março, o oficial foi preso preventivamente por feminicídio. Com isso, perdeu o direito ao salário da PM. Isso porque o Decreto-Lei 260, de 1970, que vigora apenas em São Paulo, determina que policiais militares presos não recebam remuneração da corporação.
“Quando o militar é preso por qualquer tipo de crime, de imediato o salário dele é cancelado. Foi isso que foi feito”, afirmou o secretário-executivo da Segurança Pública de São Paulo, o coronel da PM Henguel Ricardo Pereira. Assim, por ora, mesmo na reserva, Geraldo não receberá aposentadoria.
Em março, a Corregedoria da PM abriu um processo de expulsão do tenente-coronel. Se confirmada, ele perderá definitivamente o salário, a patente e o cargo. Caso seja condenado também na Justiça comum, perderá os mesmos benefícios.
Como Geraldo tem mais de 30 anos de contribuição previdenciária, pode recorrer à Justiça para receber a aposentadoria pela SPPrev. “É uma questão legal e constitucional. Ele contribuiu por mais de 30 anos. Não é uma questão facultativa da Polícia Militar. Não somos nós que estabelecemos isso. É a Constituição que estabelece que quem contribui no regime previdenciário tem esse direito”, afirmou Henguel.
Prisão preventiva
Geraldo, que era marido de Gisele, está preso preventivamente por feminicídio e fraude processual desde 18 de março — mas nega os crimes e alega que ela atentou contra a própria vida com um tiro na cabeça, no apartamento em que o casal vivia. O oficial relatou aos investigadores que a mulher se suicidou depois que ele manifestou o desejo de se divorciar dela.
O caso foi inicialmente registrado como suicídio, mas foi modificado para morte suspeita depois de a família da vítima relatar que Gisele vivia uma relação abusiva, com excesso de controle e ciúmes por parte de Geraldo. A Polícia Civil afirma que a versão do tenente-coronel não se sustenta e que ela foi vítima de feminicídio. A conclusão baseou-se em uma série de indícios técnicos que a perícia encontrou na apuração do caso.
Entre as evidências estão marcas de unha na região do pescoço e do rosto de Gisele; manchas de sangue dela no banheiro, na bermuda e na toalha de Geraldo; a maneira como a arma foi encontrada na mão da vítima e o modo como o corpo dela estava disposto no chão, indicando provável manipulação da cena do crime.
Outro importante elemento explorado pelos investigadores foi a relação do casal. A Polícia Civil extraiu as mensagens trocadas por Geraldo e Gisele, que confirmam um permanente conflito na vida do casal. Esses diálogos, segundo os investigadores, desmentem a versão do tenente-coronel de que ele desejava o divórcio — a vontade de se separar era de Gisele e ele resistia. (Com AE)
