Fim da escala 6×1 chega à reta decisiva após semana de negociações

Por Fernanda Strickland - Correio Braziliense

A última semana foi marcada por uma intensificação dos debates sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, em meio à aceleração da tramitação das propostas que tratam da redução da jornada no país. Entre audiências públicas, disputas políticas, pressão do governo e resistência do setor produtivo, a Câmara dos Deputados entrou na reta decisiva para votar medidas que podem alterar um dos principais modelos de trabalho adotados no Brasil.

Os próximos passos ganharam celeridade após um acordo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, estabelecendo duas frentes paralelas de tramitação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que promove mudanças constitucionais, e o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, enviado pelo Executivo em regime de urgência. A estratégia prevê que os dois textos avancem de forma casada, enquanto o Congresso tenta construir um consenso político e econômico em torno da medida.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Maciel, sócio da Advocacia Maciel, o processo, agora, concentra-se na conclusão dos debates na comissão especial ao longo de maio. O foco das audiências públicas é destravar dois pontos considerados centrais: a existência — ou não — de compensações e incentivos fiscais às empresas e o período de transição para implementação das novas regras.

“O relator precisa apresentar o texto final consolidado, que fixará a jornada em 40 horas semanais e modelo 5×2 (dois dias de folga) sem redução salarial”, afirmou Maciel, referindo-se ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A expectativa é de que a votação conjunta dos projetos no Plenário da Câmara seja pautada ainda em maio pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para a próxima semana, os debates devem se concentrar especialmente na audiência pública voltada ao setor patronal, etapa considerada decisiva antes da conclusão do parecer.

A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, avalia que o tema ganhou prioridade no cenário político, com ampliação das audiências públicas e participação crescente de sindicatos, empresários e setores diretamente afetados pela mudança.

“Os debates relativos à redução da jornada e fim da escala 6×1 seguem como prioridade no cenário político, com intensificação das audiências públicas e maior participação de entidades empresariais, sindicatos e setores econômicos diretamente impactados”, afirmou.

De acordo com a especialista, a tramitação acelerada da comissão especial — que prevê apresentação do relatório na quarta-feira e votação ainda neste mês — evidencia uma forte pressão política pela conclusão da proposta, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral e do apelo popular do tema.

Falta consenso

Apesar do avanço, a medida segue cercada de divergências. Setores empresariais têm reforçado preocupações com impactos econômicos e jurídicos, sobretudo em atividades que operam continuamente, como comércio, indústria, saúde e transporte. Entre os principais questionamentos estão o aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações, reorganização de turnos e regras de negociação coletiva.

Nesse cenário, a transição entre os modelos de jornada desponta como um dos principais pontos de embate. Enquanto o governo defende uma implementação sem redução salarial e sem compensações fiscais às empresas, representantes do setor produtivo pedem mais tempo de adaptação e estudos técnicos para evitar insegurança jurídica.

Nos bastidores da comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), relatou pressão para barrar emendas à PEC do fim da escala 6×1. Segundo o parlamentar, aliados do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, estariam atuando para evitar mudanças no texto constitucional, como dispositivos sobre redução salarial, flexibilização da jornada e definição da transição.

A avaliação dentro da base governista, segundo informações discutidas na comissão, é de concentrar alterações mais complexas em um projeto de lei complementar, mantendo a PEC mais enxuta e focada apenas na redução da jornada semanal para 40 horas e garantia de dois dias de descanso.

Relator da proposta, o deputado Léo Prates afirmou que a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara no próximo dia 27 de maio. O parlamentar indicou que seguirá dialogando com representantes empresariais antes de apresentar o parecer final e admitiu que as regras de transição poderão variar de acordo com a atividade econômica. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a rejeitar qualquer forma de compensação financeira ao setor produtivo e afirmou que o debate precisa estar centrado em produtividade, qualidade de vida e melhoria do ambiente de trabalho.

“Eu vejo muita gente dizendo que só dá para fazer (a mudança na jornada) se tiver compensação tributária, se tiver isenção fiscal, isso ou aquilo. Não se discute redução da jornada de trabalho com esse tipo de argumento. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”, enfatizou Marinho, na quinta-feira, durante uma audiência pública sobre o tema em São Paulo. Ele alertou ainda contra a precarização dos contratos.