Fim da taxa das blusinhas: movimento quer sua assinatura para mudar lei

Por Correio Braziliense

A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil iniciou um movimento nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A iniciativa inclui um manifesto e um espaço para que consumidores assinem um abaixo-assinado em apoio ao fim definitivo da cobrança.

A ação ocorre enquanto a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que extingue a cobrança sobre essas compras, já está em vigor. Contudo, para que a isenção se torne permanente, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O objetivo do movimento é justamente ampliar a participação dos consumidores no debate. Ao assinar o manifesto, cada pessoa envia uma mensagem direta ao Congresso de que a população deseja a aprovação da Medida Provisória.

A voz do consumidor

Para a PROTESTE, a discussão sobre a tributação de compras internacionais não pode se limitar à arrecadação ou à proteção de setores econômicos. A entidade defende que o consumidor seja ouvido, pois a decisão impacta diretamente seu poder de compra e o acesso a produtos com preços mais competitivos.

“A Medida Provisória representa um avanço importante para os consumidores brasileiros. Agora, cabe ao Congresso ouvir a sociedade e transformar esse avanço em uma solução definitiva”, afirma Henrique Lian, diretor-executivo da PROTESTE.

As assinaturas coletadas serão utilizadas para fortalecer a atuação da organização junto ao Congresso Nacional. A intenção é demonstrar que a pauta mobiliza consumidores de todo o país e que a decisão final deve considerar a vontade da população.

A página do movimento também reúne informações sobre os efeitos da taxação e explica por que a aprovação da MP é essencial. Segundo a associação, uma política tributária justa deve levar em conta a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e proteção de direitos.

“Esse debate não é apenas técnico ou tributário. Ele afeta diretamente o cotidiano das pessoas, o acesso a produtos e o orçamento das famílias. As assinaturas são uma forma de mostrar ao Congresso que os consumidores estão atentos e querem ser ouvidos”, completa Lian.

Acesse a landing page do movimento e assine o manifesto: fimdataxadasblusinhas.com.br

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.