Governo adia multa a empresas que descumprirem regra de saúde mental

Por Correio Braziliense

O Ministério do Trabalho adiou em 90 dias a aplicação de multas relacionadas às mudanças nas regras da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que começam a valer nesta terça-feira (26/5). De acordo com a NR-1, as empresas deverão mapear os riscos psicossociais no espaço de trabalho.

Apesar do adiamento, no período de três meses o critério serão as duas visitas feitas pelo fiscal e a primeira deverá ser para orientação da empresa, sem a aplicação de sanções administrativas.

“Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”, diz a pasta.

Após esse período de adequação, caso seja constatado descumprimento das obrigações, “poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo autos de infração, conforme a situação verificada e os critérios legais pertinentes”.

A medida é de 2024 e determina que as empresas façam uma avaliação preliminar sobre as condições no ambiente que possam impactar a saúde mental dos funcionários e deve, também, identificar e eliminar potenciais riscos psicossociais. A atualização da NR-1, que dispõe sobre diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, veio para dar uma resposta específica à questões de saúde mental em meio ao aumento de afastamentos por burnout.

Segundo o Ministério da Previdência Social, houve um salto de 493% nos auxílios-doenças por esgotamento no trabalho e falta de lazer, indo de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Entre janeiro e junho de 2025, a marca atingiu 3.494 registros, o que equivale a 71,6% dos afastamentos do ano anterior.