Governo confirma envio de PL do fim da escala 6×1 até sexta-feira

Por Francisco Artur de Lima - Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8/4) que enviará com urgência ao Congresso o projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal via proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não tem previsão para análise dos deputados. A iniciativa é defendida por nomes como o ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

“Inclusive, estou mandando o projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional. Hugo Mota (presidente da Câmara) tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas governo vai apresentar o seu projeto essa semana”, afirmou Lula, em entrevista ao ICL Notícias.

A discussão do fim da escala 6×1 por meio de projeto de lei no parlamento foi criticada, nesta quarta, pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (CE). Embora reconheça prerrogativa do Executivo para enviar o projeto, o cenário atual da Câmara mostra que o governo ter minoria, segundo ele.

“Sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado o PL há muito tempo e eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, ressaltou o deputado, que participou de um almoço na Casa Parlamento do Grupo Esfera Brasil, em Brasília.

Governo analisa minuta do PL

Após a confirmação do presidente Lula para o envio do projeto de lei que acaba com o regime 6×1, o Correio apurou junto a interlocutores do Planalto que o escopo do texto vem sendo analisado pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Relaçoes Institucionais, da Casa Civil e do Ministério do Trabalho.

Essa minuta estabelece como “inegociáveis” para o governo pontos como o mínimo de dois dias de descanso para o trabalhador, jornada de no máximo 40 horas semanais e sem redução de salário.