O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (13), a edição de uma medida provisória (MP) para tentar frear a alta nos preços dos combustíveis, causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O texto cria uma subvenção, isto é, um auxílio de custeio, de até R$ 0,89 por litro de gasolina, produzida no país ou importada, que será pago com recursos do Orçamento, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A compensação prevista sairá da alta na arrecadação do petróleo.
Ontem, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que os R$ 0,89 representam o valor máximo previsto, mas a tendência é que o subsídio varie entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Neste caso, o impacto calculado pelo ministro ficará entre R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. A medida deve ter a duração de dois meses, quando, então, passará por uma reavaliação. O objetivo é de que a subvenção se equipare ao imposto pago por litro de gasolina hoje: R$ 0,89 por litro. Ou, como definiu Moretti, seria uma forma de “devolver para o agente produtor o tributo”.
A MP permite que o mesmo benefício seja aplicado ao diesel, uma vez que, neste mês, perde a validade outra MP, assinada em março, que isentou o diesel do PIS/Cofins. Considerando a projeção da subvenção intermediária da gasolina e a subvenção praticada hoje para o diesel, o governo estima um impacto de R$ 2,7 bilhões por mês.
Neutralidade
Sobre a obrigação de apontar uma nova fonte de receita a toda nova despesa, como previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Moretti explicou a medida é uma “espécie de cashback” do tributo, já que está associada à maior arrecadação com o petróleo. Portanto, a MP não irá desrespeitar a lei e terá efeito neutro. “A premissa da neutralidade fiscal, a premissa da cautela de sempre, as medidas a serem feitas para um período de tempo, tudo para elas poderem ser reavaliadas”, frisou ele.
“O presidente nos determinou que o Brasil não poderia ser sócio da guerra. Não faria sentido ter um Estado rico e uma sociedade pobre. O que a gente pretende, aqui, fazer é converter uma parcela dessa arrecadação adicional em medidas de mitigação dos impactos de preço e, ao fazê-lo, sempre resguardar a premissa da neutralidade fiscal”, pontuou Moretti, lembrando que o objetivo é neutralizar os efeitos da guerra sobre a economia brasileira. “De modo que todas as nossas metas fiscais, limites, metas de resultados primário estão preservadas e estão sendo devidamente perseguidas”.
A MP é anunciada após a tentativa frustrada de aprovar rapidamente um projeto de lei complementar (PLP) que busca usar a receita extraordinária do petróleo para reduzir os impostos sobre os combustíveis. A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) não avançou com seu parecer a tempo de coincidir com um novo reajuste nos preços, como era a intenção do governo.
Alta dos preços
O último reajuste feito pela Petrobras à gasolina, em janeiro, trouxe uma redução do valor médio nas refinarias de R$ 0,14, fixando o preço em R$ 2,57, porém levando em conta um cenário anterior ao do fechamento do estreito de Ormus. Com a alta do petróleo, a estatal, que vinha absorvendo o prejuízo nas próprias contas, acabou pressionada a elevar o preço. Na terça-feira, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou o aumento iminente.
Alexandre Silveira, não escondeu a urgência do governo para conter os efeitos na bomba e fez um apelo para que as distribuidoras, citando diretamente a Vibra, Ipiranga e Raízen, e os postos de gasolina acelerem o repasse das medidas tomadas pelo governo federal.
“Eu faço, aqui, o chamamento à Vibra, à Ipiranga, à Raízen, aos postos de gasolina, que contribuam com o país — não com governo, com o país. Num momento de guerra, há de se haver esse espírito, o espírito cívico e o espírito da compreensão de que se há um esforço por parte do poder público, há de se haver também a participação do setor privado para que nós alcancemos esse objetivo”, pontuou Silveira.
Para Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), ainda é cedo para avaliar a medida e o impacto real nos preços repassados aos consumidores, mas ele observou que é importante um diálogo mais próximo entre o governo e o setor. “Acho que o governo precisa tentar chamar as distribuidoras; os sindicatos dos postos de combustíveis; o Instituto Combustível Legal; a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis); para uma reunião, uma parceria e tentar convencê-los a aderirem a esse processo. Acho esse o melhor caminho”, opinou.
