A recente discussão sobre um suposto vídeo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro em uma festa particular trouxe à tona uma dúvida comum para muitas pessoas: gravar alguém sem autorização é crime? A resposta não é simples e depende diretamente do local da gravação e, principalmente, da finalidade e do uso que se dá a esse material.
De forma geral, a Constituição Federal protege o direito à imagem e à privacidade como direitos fundamentais. É preciso, no entanto, diferenciar a gravação de áudios e de vídeos. Gravar uma conversa da qual você é um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, geralmente não é considerado crime. A situação muda na gravação de vídeos, que envolve o direito de imagem. O problema legal geralmente começa com a divulgação dessas imagens ou áudios sem o consentimento de todos os envolvidos.
Quando a divulgação ocorre, a pessoa que se sentir lesada pode buscar reparação na Justiça, geralmente por meio de uma ação por danos morais. O valor da indenização varia conforme o prejuízo causado à imagem e à honra do indivíduo. A situação se agrava se o conteúdo for usado para fins ilícitos, como chantagem ou difamação.
Quando gravar alguém é permitido?
Existem cenários em que a gravação é considerada legal, mesmo sem consentimento explícito. Em locais públicos, como ruas, praças e shoppings, a expectativa de privacidade é menor. Portanto, filmar ou fotografar de forma ampla nessas áreas geralmente não é ilegal. Contudo, a legalidade pode ser questionada se a câmera focar em uma pessoa específica de forma vexatória, constrangedora ou que invada uma expectativa razoável de privacidade.
Outra exceção ocorre quando a gravação serve como prova para a defesa de um direito próprio, como registrar uma ameaça, um ato de corrupção ou qualquer outro crime. Nesse caso, o material pode ser apresentado à polícia ou à Justiça como evidência, pois o direito à segurança e à defesa se sobrepõe ao direito de imagem da outra parte.
E quando a prática se torna crime?
A gravação se torna uma violação clara quando invade a intimidade e a privacidade de alguém em um ambiente privado. Filmar uma pessoa dentro de sua casa, em um banheiro ou em um quarto de hotel sem autorização pode gerar ações de indenização por danos morais com base no Código Civil. A situação evolui para o âmbito criminal quando o conteúdo é de natureza íntima: o artigo 216-B do Código Penal define como crime o registro não autorizado da intimidade sexual, que consiste em produzir, fotografar ou filmar cena de nudez ou ato sexual/libidinoso sem a permissão dos participantes. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
A divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima também é crime, previsto na Lei nº 13.718/2018, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Além disso, usar o material para ofender a honra de alguém pode configurar crimes como calúnia, difamação ou injúria, cada um com suas respectivas punições.
Portanto, quem divulga imagens ou áudios de terceiros sem a devida permissão pode enfrentar consequências tanto na esfera cível, com o pagamento de indenizações, quanto na esfera criminal, com penas que incluem multas e até mesmo a prisão.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
