INSS reajusta benefícios e alíquotas; confira os novos valores
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Publicado em 14 de janeiro de 2025
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Piso previdenciário acompanha o novo salário mínimo, de R$ 1.518, e teto das aposentadorias passa para R$ 8.157,41
Por Correio Braziliense
O Ministério da Previdência Social reajustou os valores de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para 2025. Também foram revistas as alíquotas de contribuição previdenciária, que são descontadas mensalmente do salário dos trabalhadores. De acordo com o reajuste, o teto das aposentadorias subiu dos atuais R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41.
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, será de R$ 1.518, mesmo valor do salário-mínimo nacional vigente, que teve correção de 7,5%. Os segurados que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios reajustados em 4,77%, correspondente à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024.
A correção vale para os segurados que já recebiam benefícios do INSS em 1º de fevereiro de 2024. O reajuste será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido, no caso de quem começou a receber a aposentadoria após essa data. “Os benefícios, portanto, tiveram esse reajuste, 4,77%, mas o salário-mínimo teve um reajuste de 7,5%. Então, isso dá uma sensação de achatamento salarial para os aposentados que recebem acima do mínimo”, destaca Thais Riedel, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (Ibdprev).
Atualmente, são pagos mais de 12,1 milhões de benefícios com valor superior ao piso nacional. No entanto, segundo dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos correspondem a benefícios no valor de até um salário mínimo.
O número reflete a desigualdade socioeconômica do país e suscita debates sobre o impacto das políticas previdenciárias nos rendimentos dos trabalhadores, conforme destacou o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.
Existem três fatores principais que explicam esse cenário, o primeiro é a baixa renda da população em geral. “A maioria dos brasileiros ganha muito pouco e, consequentemente, contribui com valores menores para o INSS, o que resulta em benefícios reduzidos na aposentadoria”, aponta.
Outro aspecto relevante, segundo Barbosa, é o achatamento salarial ao longo do tempo. Ele explica que “mesmo para quem ganha acima de um salário mínimo, o reajuste do piso nacional frequentemente supera os índices aplicados a benefícios previdenciários maiores. Assim, pessoas que se aposentaram com valores equivalentes a dois ou três salários mínimos acabam vendo seus rendimentos reduzidos até alcançar o piso previdenciário”.
Além disso, as recentes mudanças nas regras de cálculo dos benefícios, especialmente aqueles relacionados à incapacidade laboral e à pensão por morte, também contribuem para o quadro atual. “Mesmo que o segurado tenha contribuído com valores mais altos durante sua vida laboral, os novos critérios de cálculo fazem com que muitos benefícios sejam concedidos com valores próximos ao salário mínimo”, ressalta o especialista.
Salário-família
O valor da cota do salário-família subiu de R$ 62,04 para R$ 65. O pagamento é feito para quem tem filho ou equiparado de até 14 anos, com uma remuneração mensal de até R$ 1.906,04. O valor máximo anterior era de R$ 1.819,26.
Pessoas vítimas de síndrome da talidomida e hanseníase também tiveram valores reajustados para R$ 2.108,31. Já o teto das indenizações pagas aos segurados que ganharam ações contra o INSS na Justiça aumentou de R$ 84.720 para R$ 91.080 (ou 60 salários mínimos).
Para Barbosa, a grande maioria dos beneficiários receberem o valor mínimo evidencia desafios estruturais que precisam ser enfrentados para garantir uma maior equidade no sistema previdenciário. “É necessário repensar os critérios de reajuste e ampliar o acesso a rendas maiores, de forma a evitar que os aposentados enfrentem dificuldades financeiras em uma fase da vida em que a segurança econômica é essencial”, avalia.
Desconto no contracheque
As alíquotas de descontos da contribuição previdenciária também terão reajuste de 4,77%, equivalente à inflação medida pelo INPC. As alíquotas são progressivas incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
O desconto será de são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.518,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88; de 12% para os que ganham entre R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83; e de 14% para quem ganha de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41. A contribuição dos servidores públicos possui um sistema de descontos com mais faixas de recolhimento. (Ver tabela abaixo)
Os novos valores são válidos para trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, e serão descontados a partir da folha de pagamento de fevereiro, relativa ao salário de janeiro.
