Justiça condena influencer a 1 ano e 6 meses de detenção por calúnia contra ex-BBB

A influenciadora Vitória Castro foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após fazer acusações graves contra o ex-BBB Antônio Rafaski.

A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Gordo, reconheceu que as declarações públicas da influenciadora ultrapassaram os limites legais da liberdade de expressão, atingindo de forma injusta a honra do ex-participante do reality show.

O episódio teve origem em 2019, quando Vitória publicou um vídeo em seu canal no YouTube, no qual relatava um suposto episódio de violência sexual sem citar nomes diretamente, mas dando indícios suficientes para que internautas identificassem Rafaski como o acusado.

A Justiça entendeu que as alegações feitas por Vitória configuraram crime de calúnia, agravado pelo uso das redes sociais como meio de disseminação da acusação.

A pena determinada foi de 1 ano e 6 meses de detenção, substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa. Segundo o juiz relator do caso, “o direito de expressão não é absoluto, como nenhum outro o é, e cede terreno quando extrapola os seus limites, infringindo direitos de terceiros”.

Ele ainda reforçou que não se pode considerar legítimo o uso das redes sociais para imputar crimes a terceiros sem provas e fora dos canais legais.

O advogado de Rafaski, Sylvio Augusto, celebrou a decisão como uma resposta contundente ao uso indevido das redes sociais para atacar reputações.

Ele afirmou que a vitória judicial representa “um marco na luta contra acusações infundadas”, destacando os impactos emocionais e profissionais sofridos por seu cliente desde a divulgação do vídeo.

Segundo ele, apesar de a decisão ainda permitir recurso, as chances de reversão são consideradas mínimas, devido à robustez das provas apresentadas.

O caso acende o alerta sobre os riscos da exposição irresponsável na internet e reforça que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido, ela deve ser exercida com responsabilidade.

A sentença demonstra que o sistema judiciário está atento a excessos cometidos no ambiente digital e que falsas acusações, especialmente quando amplamente divulgadas, não ficarão impunes.

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