Justiça mantém condenação de Paulo Cupertino pela morte de Rafael Miguel

Por Observatório dos Famosos

A defesa da família do ator Rafael Miguel (1996-2019) se manifestou após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manter a condenação de Paulo Cupertino Matias pelo triplo homicídio ocorrido em 2019.

Nesta última segunda-feira (27), o órgão publicou o acórdão da apelação apresentada pela defesa do acusado. Os desembargadores mantiveram a condenação, a prisão do réu e reconheceram a regularidade de todo o processo.

A única alteração promovida foi um ajuste técnico na pena, que passou de 98 para 90 anos de reclusão, em razão do limite legal de 30 anos para cada homicídio previsto na legislação vigente à época dos fatos.

Em nota enviada à coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o advogado Fernando Viggiano afirmou que a decisão representa mais um desdobramento favorável aos familiares das vítimas e reforça a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. A decisão representa mais uma importante vitória para a família de Rafael Miguel, reafirmando a soberania do Tribunal do Júri e encerrando as principais teses defensivas apresentadas pela defesa de Paulo Cupertino, apontou.

O advogado também destacou que a alteração na pena ocorreu apenas para adequação à legislação então em vigor. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje o acórdão da apelação do caso Paulo Cupertino, mantendo integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, a prisão do réu e reconhecendo a validade do julgamento. A única alteração promovida foi a adequação técnica da pena de 98 para 90 anos de reclusão, em razão do limite legal de 30 anos para cada homicídio praticado à época dos fatos, sem qualquer absolvição, redução das qualificadoras ou modificação da responsabilização criminal, disse.

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