Lei proíbe venda de pets em cidade catarinense

Por  Estado de Minas

A cidade de São José (SC), na Grande Florianópolis (SC), proibiu a venda de pets em seu território.

A medida, estabelecida pela Lei nº 6.602 e que entrou em vigor no último dia 9, veta transações comerciais, incluindo vendas não autorizadas em pet shops, por criadores profissionais não regularizados, em feiras e por meios digitais.

A legislação, no entanto, prevê uma exceção para criadores profissionais com finalidade comercial que atendam integralmente às exigências legais vigentes.

Como a proibição funciona na prática

A regra impede contratos de compra e venda irregulares, sejam eles formais ou verbais. A legislação também proíbe a permuta e outras negociações não autorizadas que possam ocorrer em estabelecimentos como agropecuárias e clínicas veterinárias.

O principal objetivo da lei é combater o abandono e os maus-tratos, muitas vezes associados ao comércio irregular de animais. Ao restringir essa prática, a prefeitura busca desestimular o mercado que trata os animais como mercadorias e, ao mesmo tempo, fortalecer a cultura da adoção responsável.

A expectativa é que, com a restrição da compra e venda irregular, mais pessoas procurem os abrigos e as organizações não governamentais (ONGs) da região para encontrar um novo companheiro de quatro patas. A medida incentiva que a decisão de ter um pet seja baseada no afeto e no compromisso, não em uma transação financeira.

A iniciativa de São José reforça a importância de políticas públicas voltadas para a causa animal, colocando a vida e a dignidade dos pets como prioridade no município.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.