Luiz Octavio Gallotti, ex-presidente do STF, morre aos 95 anos

Magistrado presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1993 e 1995, exerceu interinamente a Presidência da República e integrou uma das famílias de maior tradição no Judiciário brasileiro

Por Giovanna Kunz e Iago Mac Cord - Correio Braziliense

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti morreu às 14h23 deste domingo (26/7), aos 95 anos. A informação foi confirmada pela família. Magistrado que presidiu a Suprema Corte entre 1993 e 1995, Gallotti construiu uma trajetória de quase cinco décadas dedicadas ao serviço público, com passagens pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF.

O velório será realizado nesta segunda-feira (27), das 10h às 16h, no salão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O sepultamento ocorrerá no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28).

Nascido no Rio de Janeiro em 27 de outubro de 1930, Gallotti pertencia a uma linhagem de juristas que marcou a história das instituições brasileiras. O pai, Luiz Gallotti, foi procurador-geral da República, ministro e presidente do STF entre 1966 e 1968. O avô materno, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, também integrou a Suprema Corte entre 1917 e 1931, além de ter exercido o cargo de procurador-geral da República. Com sua chegada ao Supremo, Luiz Octavio tornou-se a terceira geração da família a ocupar uma cadeira na Corte.

Casado desde 1962 com Iára Chateaubriand Pereira Diniz Gallotti, deixa os filhos Luiz Gallotti Neto e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Era ainda sogro do ex-presidente do Tribunal de Contas da União Walton Alencar Rodrigues e primo do ex-ministro do STJ Paulo Gallotti.

Formado em Direito pela então Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1953, iniciou a carreira como estagiário do Ministério Público do antigo Distrito Federal. Poucos anos depois, tornou-se assistente do procurador-geral da República e, em seguida, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, onde viria a ocupar o cargo de procurador-geral.

Em junho de 1973, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União. Em poucos dias foi eleito vice-presidente da Corte e, no fim daquele ano, assumiu a presidência para o exercício de 1974. Durante sua gestão, incentivou a modernização administrativa do TCU, incluindo a introdução da informática para integrar mecanismos de controle das contas públicas.

Em 20 de novembro de 1984, Luiz Octavio Gallotti foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente João Figueiredo, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pedro Soares Muñoz. Tornou-se o último ministro indicado ao STF durante o regime militar.

No Supremo, integrou o Conselho Nacional da Magistratura e, em 1989, passou a compor o Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o TSE até 1991, quando assumiu a vice-presidência do STF. Dois anos depois, foi eleito presidente da Suprema Corte, cargo que exerceu entre maio de 1993 e maio de 1995. Durante esse período, também ocupou interinamente a Presidência da República em duas ocasiões, em junho e agosto de 1994, substituindo temporariamente o chefe do Executivo.

Reconhecido pela produção jurídica, Gallotti publicou pareceres, votos, conferências e artigos especializados em importantes revistas de Direito e Administração Pública, além de relatórios sobre as contas do governo federal.

Legado

Luiz Octavio Gallotti recebeu algumas das mais altas condecorações concedidas pelo Estado brasileiro, entre elas a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, as ordens do Mérito Militar, Naval, Aeronáutico e das Forças Armadas, além de homenagens do Poder Judiciário, do Ministério Público e de tribunais estaduais.

Aposentou-se compulsoriamente em outubro de 2000, ao completar 70 anos, idade-limite prevista à época para ministros dos tribunais superiores. Sua despedida oficial do Supremo ocorreu em março de 2001, em sessão solene que reuniu ministros da Corte, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com uma trajetória que atravessou diferentes momentos da história institucional do país, Gallotti deixa como legado a atuação em alguns dos principais órgãos do sistema de Justiça brasileiro e uma tradição familiar que marcou o Supremo Tribunal Federal ao longo de três gerações.

Manifestações de pesar

A morte do magistrado motivou manifestações nas principais instituições da República. Em nota, o STF ressaltou a importância do ex-presidente na construção de regras e interpretações da Corte após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O atual presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, declarou que a trajetória de Gallotti se confunde com a própria história do país, sublinhando sua prudência e o “inabalável compromisso com a Constituição”. O vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que ele honrou a sociedade com “competência e seriedade”.

Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas destacou que o homenageado optou pela “prudência em vez de protagonismo” ao presidir o Supremo em um momento de incerteza nacional, e ressaltou sua “inteligência que jamais humilhou alguém” e sua integridade.

O MPF também se pronunciou, enfatizando que sua atuação por “equilíbrio, independência e rigor técnico”, servindo de pilar para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou pesar e ressaltou que o ministro prestou relevantes serviços à nação, deixando um “legado de dedicação às instituições, ao Direito e à Justiça”. Messias prestou solidariedade aos familiares e amigos, direcionando um abraço fraterno à filha do falecido, a ministra Isabel Gallotti.