Marco Feliciano é condenado a pagar indenização à mãe de Cazuza por danos morais

A mãe do cantor Cazuza, Lucinha Araújo, será indenizada em R$ 80 mil pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), conforme decisão da Justiça do Rio de Janeiro. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do estado confirmou a condenação por danos morais contra o parlamentar, segundo as informações divulgada pelo próprio TJ-RJ.

A ação judicial teve início após publicações feitas por Feliciano nas redes sociais, em 2017. Na ocasião, ele compartilhou vídeos de teor homofóbico nos quais utilizava trechos de músicas, imagens e referências à trajetória de Cazuza para atacar tanto o cantor quanto a comunidade LGBTQIA+. A defesa da mãe do artista alegou que o religioso estaria atacando a honra do falecido filho.

Feliciano já havia sido condenado, recorreu à sentença, mas os desembargadores responsáveis pelo caso, de forma unânime, negaram o recurso apresentado pelo deputado. Em sua defesa, ele argumentou que suas declarações refletiam a visão de seus eleitores e estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados também alegaram que não haveria fundamento para a responsabilização por danos morais, dizendo que “o artista, já falecido, e a mãe dele não ‘foram expostos a qualquer sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação’”.

No entanto, o colegiado ressaltou que a postura do deputado “extrapola os limites de sua atividade parlamentar, razão pela qual não pode ser acobertada pela imunidade”. A decisão também afirma que esse tipo de atitude “não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”. Até o momento, nem Marco Feliciano e nem sua defesa não comentaram o assunto publicamente.

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