Ministério da Fazenda abre processo contra bets que anunciaram na CazéTV

Por Pedro José* - Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda abriu um processo administrativo contra as casas de apostas Bet365, Betnacional e KTO por supostas irregularidades em anúncios exibidos na CazéTV durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identificou indícios de descumprimento das regras previstas na Lei nº 14.790/2023.

De acordo com apuração da Folha, o órgão concluiu que as propagandas estimulavam a “urgência para apostar”, prática vedada pela regulamentação do setor. Além disso, os avisos obrigatórios sobre os riscos do endividamento e a restrição da participação de menores de 18 anos eram exibidos em tamanho considerado ilegível, o que também contraria as normas em vigor.

Como medida cautelar, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata dos anúncios considerados irregulares na CazéTV. A decisão da pasta têm caráter obrigatório, uma vez que possui poder de polícia para fiscalizar e regular o mercado de apostas de quota fixa no país.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, as operadoras poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões. A Secretaria de Prêmios e Apostas notificou as três empresas e também a CazéTV, concedendo prazo de 10 dias úteis para apresentação de esclarecimentos.

Após o início das investigações da Senacom no dia 24 de junho, a CazéTV anunciou mudanças em sua política comercial e passou a adotar um modelo mais conservador para a divulgação de casas de apostas durante as transmissões. 

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro