Moraes arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

Por Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28/3), arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação da covid-19. Ele seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concordou que não há provas suficientes que confirmem a participação no esquema — como delatado pelo tenente-coronel Mauro Cid. 

No ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-chefe do Planalto e outras 16 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos de vacinação no sistema do governo. Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, afirmou que agiu a mando do ex-presidente para inserir dados falsos de vacinação no nome de Jair Bolsonaro e da filha dele. 

Para os investigadores, o ex-chefe do Executivo e seus aliados podem ter emitido os certificados falsificados para que houvesse uma possível fuga para os Estados Unidos até que a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 — na qual Bolsonaro saiu derrotado — se concretizasse. 

No entanto, em manifestação enviada ao STF, Paul Gonet afirmou que não é que o crime não tenha sido comentado, mas apenas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação. Segundo ele, não foram encontradas provas suficientes para corroborar o que foi dito na delação.

O procurador-geral citou uma lei segundo a qual é proibido o recebimento de denúncia fundamentada “apenas nas declarações do colaborador”. “Daí a jurisprudência da Corte [STF] exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, escreveu Gonet.

A decisão também arquiva a investigação para o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Em relação ao parlamentar, a PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”.