O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quarta-feira (20/8), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste dentro do prazo de 48 horas sobre “descumprimento de medidas cautelares” expostas pela Polícia Federal.
Mais cedo, a PF indiciou Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação na ação penal de golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente é réu. Em relatório enviado ao STF, a PF diz ter encontrado no celular do ex-presidente o rascunho de um documento com pedido de asilo político para Bolsonaro na Argentina. Confira o rascunho:
Minuta do pedido de asilo de Bolsonaro ao governo argentino(foto: editoria de arte)
“Diante de todo o exposto, INTIME-SE a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz a decisão. “Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, prossegue o ministro.
Vale lembrar que na decisão em que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, no último dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes diz que determinaria a prisão preventiva de Bolsonaro caso ele voltasse a descumprir as medidas cautelares impostas.
O rascunho encontrado no celular de Bolsonaro é de fevereiro de 2024, produzido dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente. “Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, diz Moraes.
Indiciados por coação
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação na ação penal de golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente é réu.
A investigação identificou intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens para as redes sociais, em afronta à medida cautelar imposta anteriormente. A partir da restauração de dados salvos em backup, a PF também identificou mensagens apagadas de Eduardo e do pastor Silas Malafaia para Jair Bolsonaro.
De acordo com o relatório entregue ao Superior Tribunal Federal (STF), após a ativação de um novo celular em julho, Bolsonaro recebeu uma mensagem do pastor pedindo para que ele “disparasse” vídeos nas redes sociais. Malafaia agora é alvo de busca e apreensão, além de retenção do passaporte.
O relatório também mostra que Eduardo publicou conteúdos em inglês com o objetivo de “alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da Ação Penal nº 2688/DF e coagir autoridades públicas brasileiras”.
