O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 120 dias a pena imposta à advogada mineira Aline Leal Bastos Morais de Barros, condenada a 14 anos de prisão pela participação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é moradora de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais.
A decisão de Moraes, proferida no domingo (19/4), a pedido da defesa da advogada, foi motivada por um procedimento cirúrgico ao qual a mineira foi submetida.
Aline Bastos foi condenada pela Primeira Turma do STF, sendo acusada de ter organizado uma caravana que partiu de Montes Claros com destino a Brasília (DF) para participar das manifestações de 8 de janeiro de 2023. A condenação também se baseou em um vídeo que ela gravou na capital federal na ocasião, compartilhado nas redes sociais.
A defesa apresentou embargos de declaração, negando que ela tenha organizado a caravana. Também sustentou que a advogada não entrou em prédios públicos ou depredou algum patrimônio.
No entanto, os argumentos da defesa não foram aceitos pelo ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma da Suprema Corte.
Desde 29 de maio de 2023, o ministro concedeu liberdade provisória à advogada mineira, mediante o cumprimento de medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela também não pode se ausentar da comarca de Montes Claros e precisa permanecer dentro de casa durante a noite e os fins de semana.
Na semana passada, Aline Barros foi submetida a uma histerectomia total (retirada total do útero), efetuada em caráter de urgência, por indicação médica devido ao risco de morte por causa de um quadro de mioma e sangramento. A cirurgia foi realizada em um hospital de Montes Claros, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para a retirada da tornozeleira eletrônica a fim de que fosse feita a intervenção.
No pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Aline Bastos, realizada por um defensor público federal, com cópias de relatórios médicos, alegou que, devido ao procedimento cirúrgico, a advogada teve a mobilidade comprometida.
Decisão
Na decisão proferida no domingo, Moraes atendeu a um pedido da defesa após a advogada passar por uma cirurgia. De acordo com os autos, ela foi submetida a uma histerectomia total — procedimento de retirada do útero —, o que compromete sua mobilidade no período de recuperação e impossibilita ela de se locomover.
“Considerando as informações prestadas pela Defesa da ré, no sentido de que Aline Leal Bastos Morais de Barros está em recuperação de um procedimento cirúrgico bastante agressivo, que é a histeterectomia total e, portanto, impossibilitada de se locomover”, defiro o requerimento formulado e autorizo a reinstalação da tornozeleira eletrônica após o encerramento do prazo de 120 (cento e vinte) dias”, escreveu Alexandre de Moraes.
