Nunca contribuiu ao INSS? Veja quem pode receber outro tipo de benefício

Por Nathallie Lopes - Correio Braziliense

Muitas pessoas acreditam que só quem contribuiu para o INSS pode receber algum benefício. No entanto, a legislação brasileira prevê uma alternativa para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao INSS. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Nathália Dantas, o objetivo é assegurar uma renda mínima para quem não conseguiu contribuir ao longo da vida ou não reúne os requisitos para se aposentar.

“O LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. Ele não exige contribuição prévia”, explica.

Segundo Nathália, esse é um dos pontos que mais geram dúvidas entre a população, já que muitos ainda associam o INSS exclusivamente à aposentadoria. “Muita gente acha que, por nunca ter contribuído, não tem direito a nada. Isso não é verdade. O LOAS existe justamente para amparar essas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma. 

Podem solicitar o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda familiar. O principal critério é que a renda por pessoa da família seja inferior a um quarto do salário mínimo.

“A lei exige que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS”, detalha. 

O primeiro passo para solicitar o benefício é estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Depois, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Embora não seja obrigatória a contratação de um advogado, a especialista afirma que a orientação profissional pode ajudar a organizar a documentação e evitar erros durante o processo. Entre os documentos mais importantes estão os comprovantes de renda familiar, documentos pessoais e, para pessoas com deficiência, laudos e relatórios médicos.

Caso o pedido seja negado, o cidadão pode apresentar recurso administrativo ao INSS. Dependendo da situação, também é possível recorrer à Justiça para pedir uma nova análise.

Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Por isso, quem recebe o benefício não tem direito ao 13º salário e o pagamento não gera pensão por morte para dependentes.