PCC e CV passam a ser classificados como terroristas a partir desta sexta

Por Giovanna Rodrigues - Correio Braziliense

A partir desta sexta-feira (5/6), as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos. 

O anúncio foi feito em 28 de maio, quando ambas as facções foram enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), classificação que passou a valer de imediato. O governo brasileiro vinha mantendo conversas no nível diplomático com os norte-americanos para tentar reverter a situação. 

Segundo o governo dos Estados Unidos, a medida busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”. O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras do país, alcançando território americano. 

Em sua publicação no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA, o secretário de Estado declara as facções como pessoas estrangeiras que cometeram, tentaram cometer, representam risco de cometer ou treinaram para participar em atos de terrorismo que ameação a segurança nacional do país, a politica estrangeira ou a economia dos Estados Unidos.

O que muda

Com a medida, as facções passam a receber tratamento norte-americano voltadas ao terrorismo. Na prática, a classificação viabiliza o congelamento de ativos, proíbe transações com os grupos e veta a entrada de integrantes nos EUA, que podem ser deportados. 

A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que fornecem apoio a organizações classificadas como terroristas, incluindo recursos financeiros, serviço, logística e outros tipos de assistência. 

Instituições e empresas brasileiras ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação com integrantes ou empresas associadas às facções. 

A medida não altera a legislação brasileira, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional, tendo em vista que, classificações unilaterais de um país não produzem efeitos automáticos sobre a ordem jurídica de outro. Para valer no Brasil, seria necessário incorporar por lei, tratado ratificado ou resolução vinculada ao Conselho de Segurança da ONU. Nenhuma dessas hipóteses está em curso no país, e o Brasil segue tratando os grupos como organizações criminosas. 

Com a decisão, os grupos PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações classificadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islamico. 

No Brasil

No Brasil, a avaliação do Palácio do Planalto é que não há possibilidade de recuo dos Estados Unidos, mas que a entrada em vigor da medida não deve trazer prejuízos imediatos à economia do país. A principal preocupação do governo é que a classificação abra espaço para intervenções unilaterais dos EUA em solo brasiliero sob pretexto de combate ao terrorismo. 

Um levantamento da AtlasIntel, divulgado em 3 de junho, mostra que 53,1% dos brasileiros aprovam a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, contra 44,7% que desaprovam. 

Porém, a população se divide entre os efeitos, com 47,7% pesam o risco à soberania nacional e 44,7%, consideram a medida necessária para fortalecer o combate ao crime. Sobre a soberania do Brasil, o resultado é um empate, 49,7% dizem que não e 49,4% dizem que sim. 

Em outra pesquisa do mesmo instituto, 55,9% dos entrevistados afirmam que o governo brasileiro deveria também classificar as organizações como terroristas, enquanto 40,8% são contra. 

Com relação a percepção na segurança do Brasil, 29,6% avaliam que a medida não terá impacto relevante neste quesito, 26,8% creem que tem o potencial de melhor, e 17,2% avaliam que pode piorar. A pesquisa ouviu 1.273 pessoas entre 30 de maio e 3 de junho, com margem de erro de 3 pontos percentuais. 

Entre as forças de segurança, a medida gerou leituras opostas, parte vê a designação como forma de asfixiar financeiramente as facções; outra teme prejuízos em cooperar com os EUA. Um dos problemas levantados é a possibilidade de a interlocução, que até o momento é feita entre a Polícia Federal e o FBI, migrar para a CIA, o que faria com que informações classificadas dificilmente sejam compartilhadas com a agilidade atual.