A situação de Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados avançou no Conselho de Ética nesta quarta-feira (12).
Por 10 votos a 5, os integrantes do colegiado aprovaram o parecer preliminar que recomenda o prosseguimento da representação contra a deputada por suposta quebra de decoro parlamentar.
A partir da decisão, Erika terá dez dias para apresentar sua defesa.
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo partido Missão. O documento foi analisado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que se posicionou pela continuidade da apuração e teve seu parecer aprovado pelo conselho.
A legenda acionou o colegiado depois de Erika reagir às críticas que recebeu ao assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Em uma publicação no X, a parlamentar utilizou a expressão “imbeCIS” para se referir aos críticos e também escreveu que eles poderiam “latir”.
Para o partido, o uso dos termos poderia ser interpretado como uma referência ofensiva às mulheres cisgênero.
“A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa. (…) Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher”, escreveu a parlamentar no X.
Ao justificar o andamento do processo, Cabo Gilberto Silva afirmou que a imunidade parlamentar não impede que o Legislativo avalie eventuais excessos cometidos por um deputado.
“A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, disse o relator, segundo a Agência Câmara.
Na defesa prévia encaminhada ao Conselho de Ética, Erika Hilton solicitou o arquivamento da representação e classificou a iniciativa como uma forma de perseguição política.
A deputada sustentou que o termo “imbeCIS” foi empregado especificamente para designar pessoas transfóbicas, e não mulheres de maneira geral. Sobre a expressão “podem latir”, afirmou que a declaração tinha como alvo seus adversários políticos.
A defesa também tentou impedir que Cabo Gilberto Silva permanecesse responsável pela relatoria.
A justificativa apresentada foi a existência de um projeto de resolução anteriormente assinado pelo deputado que previa a reserva dos cargos da Mesa da Comissão da Mulher exclusivamente para deputadas mulheres biológicas. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido.
Para ele, a autoria de projetos não caracteriza, por si só, um pré-julgamento sobre a conduta analisada.
Durante a sessão, deputados aliados de Erika Hilton saíram em defesa da parlamentar.
Chico Alencar (PSOL-RJ), professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) argumentaram que as declarações não tinham como alvo mulheres cisgênero, mas grupos que, segundo eles, adotavam posições “transfóbicas e racistas”.
“Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, foi legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e vai se defender de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”, disse a deputada professora Luciene Cavalcante.
