Posso apresentar a CNH Digital em uma blitz?

Por Flor Sette Camara* - Estado de Minas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional. Isso significa que, durante uma blitz, o motorista não é obrigado a apresentar a versão impressa se tiver o documento eletrônico disponível no aplicativo oficial “Carteira Digital de Trânsito” (CDT).

Essa equivalência é garantida pela Resolução nº 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para a fiscalização, o condutor deve abrir o aplicativo no celular e mostrar o documento, que conta com um QR Code para verificação da autenticidade pelos agentes de trânsito. A apresentação de uma foto ou “print” da tela não é aceita.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro dispense o porte do documento se o agente puder consultar os dados em um sistema informatizado, essa verificação pode não ser possível em todas as situações. Por isso, é necessário que o celular esteja com bateria suficiente para apresentá-lo à autoridade, caso o motorista esteja apenas com a CNH Digital,

Se a consulta online falhar e o motorista não consiga apresentar a CNH Digital por falta de bateria ou outro problema no aparelho, ele será considerado sem o documento. A infração é classificada como leve, resultando em multa, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Uma vantagem importante do sistema é que ele funciona offline. Após baixar a CNH no aplicativo pela primeira vez, não é necessário ter conexão com a internet para acessá-la e apresentá-la à autoridade de trânsito. Apenas o acesso inicial para validação dos dados exige rede.

O que fazer se a CNH Digital for recusada?

Um agente de trânsito não pode se recusar a aceitar a CNH Digital como documento válido. Caso isso ocorra, a conduta é considerada irregular. O motorista deve manter a calma e, se possível, anotar o nome do agente, a corporação a que ele pertence, o local e o horário da abordagem.

Com essas informações, é possível registrar uma reclamação formal no órgão de trânsito responsável pela fiscalização, como o Detran estadual, a Polícia Rodoviária Federal ou a polícia militar local. A denúncia ajuda a corrigir procedimentos e a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito vai além da habilitação. Ele também armazena o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) digital, que também tem validade em todo o país. Além disso, a plataforma permite consultar infrações, receber notificações de recall e gerenciar outros serviços de forma prática e segura.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria