Professora diz ser inventora do Pix e processa BC por violação

Por Agência Estado

Uma professora e empresária alega ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix e está processando o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais, pedindo indenização de no mínimo R$ 1 milhão. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.

Na petição, Anette Vernaschi Toppan alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”, que consiste em uma metodologia que permite a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito. A única diferença com o Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.

Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, o seu sócio teria feito contato com o Banco Central, em busca de conseguir uma autorização para funcionamento de arranjo de pagamento. Diante disso, alega ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede, assim, indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).O Banco Central, por sua vez, nega qualquer violação aos direitos autorais afirmados no processo. A autoridade monetária contesta, dizendo que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Procurado, o BC optou por não comentar.

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até uma última decisão que, em maio, o deixou público.

A última decisão, proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora por produção de prova pericial técnica especializada, com o objetivo de analisar as provas apresentadas no processo e a suposta similaridade entre o “Tá Pago” e o Pix. Agora, o juiz deve analisar um recurso interposto por Anette contra essa decisão.

Em paralelo, também há uma discussão sobre documentos apresentados na contestação do BC, que estão em língua estrangeira. Segundo o juiz, essas provas não podem ser admitidas sem tradução, determinando, assim, que a instituição as traduza. A autoridade monetária, entretanto, pediu a reconsideração dessa decisão e aguarda nova posição do juiz.

O advogado responsável pela defesa da professora que alega ser a inventora do Pix é José Luís Mazuquelli, sócio no escritório Gomes Altimari Advogados, que sustenta uma expectativa positiva em relação ao processo, apesar de se tratar de um assunto delicado para o governo brasileiro.

“A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, diz Mazuquelli, ao citar a relevância econômica e o cenário atual em que o sistema de pagamento do Banco Central tem sido alvo de críticas dos Estados Unidos.

No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil.

Na minuta, o órgão cita o Pix múltiplas vezes como um instrumento que bloqueia a concorrência de empresas americanas.