Projeto de Lei prevê mudanças na idade limite para concursos militares
Brasil
Publicado em 11 de novembro de 2025
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A Câmara dos Deputados deve aumentar a idade-limite que permite o ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta, é aceitar oficiais e praças com até 35 anos, e profissionais de saúde com 40 anos
O Projeto de Lei 1469/2020 prevê aumento da idade limite para ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares em todo o Brasil.
A alteração foi aprovada em comissões da Câmara dos Deputados e Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). De autoria do deputado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP/SP), o PL define limites de idade específicos, como 35 anos para oficiais e praças, e 40 anos para médicos e outras áreas de saúde.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, além de ser sancionado pelo presidente da República. A idade considerada será a partir da publicação do edital, e não na posse do candidato aprovado, para evitar possíveis eliminações por atrasos na nomeação.
O PL altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que, de acordo com o deputado Guilherme Derrite, possui critérios indevidos. “Nos editais de concursos públicos de muitos estados, verifica-se idade-limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, afirma. “Em décadas passadas, era razoável fixar idade-limite em torno de 20 anos para ingressar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. Nos dias atuais, tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise, inconstitucional”
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Atualmente, a idade-limite para ingressar varia para cada estado e tipo de vaga, o intuito da mudança é padronizar e aumentar a idade de ingresso nas corporações em todo o Brasil. O advogado Karlos Nathan Andrade, 31 anos, foi aprovado no concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no último ano em que poderia participar, e explicitou a sensação de realizar a prova nessa condição. “Eu sempre tive o sonho de ser policial, e ter que aproveitar uma oportunidade única acaba nos pressionando na hora de fazer a prova”, afirmou.
No Brasil, a idade-limite para ingresso varia por estado. No Distrito Federal, o concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) empossa candidatos com até 28 anos e, na PMDF, a idade sobe para 30 anos. Em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, a idade máxima é de 30 anos para praças e oficiais do quadro de saúde até 35 anos. Já no Rio de Janeiro e no Acre, a entrada-limite na corporação é de 32 anos para soldados e 40 para os militares da saúde.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a mudança beneficiará corporações e candidatos devido ao aumento do universo de pessoas aptas a concorrer, além do aproveitamento de profissionais experientes, com formação e experiência prévia. Ainda mais, amplia a inclusão social, devido ao aumento de tempo para aprovação de pessoas que demoraram para se estabilizar financeiramente, podendo focar no ingresso. Por fim, muitos candidatos são eliminados por completarem a idade-limite durante atrasos em editais ou nomeações, e a mudança põe fim nessa exclusão.
Procurados pelo Correio, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e a Polícia Militar informaram que, por se tratar ainda de um projeto de lei em tramitação, sem caráter definitivo, as corporações não se manifestarão sobre o tema neste momento.
