Projeto permite justificar ausência para cuidar de filho doente

Por Amanda S. Feitoza - Correio Braziliense

Trabalhadores que precisam se ausentar do emprego para cuidar de filhos doentes poderão ganhar uma nova garantia na legislação. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4913/25 segue agora para análise do Senado e prevê a emissão de atestado médico para pais, mães ou responsáveis legais que acompanham crianças menores de 12 anos durante períodos de doença.

A proposta estabelece que o documento deverá indicar a necessidade de acompanhamento direto da criança e o tempo recomendado para o repouso. O texto também prevê licença de até 14 dias quando não houver outra forma de conciliar o trabalho com os cuidados exigidos pela situação.

Apesar da previsão de afastamento, o projeto não transforma automaticamente o período em folga. Sempre que houver possibilidade, o trabalhador poderá exercer suas atividades por meio do teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei ou em acordo coletivo.

Enquanto o novo projeto aguarda análise dos senadores, outra proposta com objetivo semelhante já tramita na Comissão de Assuntos Sociais. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 4659/2019 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que mães e pais justifiquem faltas quando estiverem acompanhando filhos hospitalizados ou com patologias graves.

Nesse caso, o abono corresponderia ao período necessário para o atendimento do dependente. Relator da matéria na comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR) defende que a legislação reconheça a realidade enfrentada por trabalhadores que precisam cuidar de familiares em situações críticas de saúde. “Não é razoável esperar que o trabalhador continue a trabalhar normalmente caso tenha algum ente querido gravemente enfermo ou hospitalizado. Tal expectativa chega a ser desumana”, argumenta.

As duas iniciativas avançam em meio ao debate sobre a ampliação dos direitos trabalhistas voltados ao cuidado familiar, tema que ganha espaço no Congresso Nacional diante da necessidade de conciliar emprego e responsabilidades com a saúde dos filhos.