Projeto que propõe o fim da escala 6×1 chega à Câmara

Por Francisco Artur de Lima e Edla Lula - Correio Braziliense

O governo publicou, na noite desta terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, mensagem que comunica o envio ao Congresso Nacional, do projeto de lei que propõe a nova regulamentação da jornada de trabalho no país, com a diminuição da carga horária. Encaminhado com regime de urgência à Câmara dos Deputados, texto reduz a duração normal do trabalho e aumenta descanso semanal remunerado dos trabalhadores enquadrados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Até a noite de ontem, porém, não foi possível acessar a íntegra do projeto. Somente hoje, informou o Ministério da Casa Civil, o documento completo estará disponível no sistema do Congresso.

“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no X.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, completou o presidente.

Antes de enviar a proposta, Lula recebeu para um almoço, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, do qual também participaram o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães — empossado no cargo ao meio-dia — e o novo líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), ficou decidido que o governo enviaria o texto, mesmo já havendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constitição (PEC), que trata do assunto.  

Motta vinha defendendo que o governo não enviasse a proposta e que fosse votada a PEC. Porém, esse regime exige debate mais prolongado, que poderia não ser concluído este ano. Como proposta do Executivo tem regime de urgência constitucional, tranca a pauta em 45 dias.

Ontem, José Guimarães ponderou que uma possível “crise” entre Motta e o Planalto estaria superada. “O presidente pediu a Hugo Motta, ao líder e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então, a crise que estava existindo, manda não manda, está superada”, destacou Guimarães em conversa com jornalistas, após participar da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década.

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá ser apreciada ainda hoje.

Pressões

O debate se dá em meio à pressão que parte tanto dos empresários contra o fim da jornada 6×1 quanto dos representantes dos trabalhadores. Na semana passada, 400 entidades empresariais assinaram documento alertando que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano. As entidades defendem um debate mais aprofundado.

Do lado dos empregados, está marcada para hoje a Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir milhares de trabalhadores na Esplanada dos Minstérios. A manifestação inclui uma caminhada até o Palácio do Planalto, onde lideranças devem ser recebidas por Lula.

“Para passar, tem que ter muita pressão popular, dos trabalhadores e das trabalhadoras, do movimento sindical, porque os empresários não querem o fim da escala. A marcha se tornou ainda mais importante, por isso, à luta”, disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

A programação começa às 8h, com concentração no estacionamento do Teatro Nacional. A partir das 9h, será realizada a plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), momento em que as lideranças sindicais devem aprovar formalmente as diretrizes e reivindicações do movimento.

A saída da marcha rumo à Esplanada dos Ministérios está prevista para às 11h. Após o ato, a agenda também deve ser entregue aos presidentes da Câmara, do Senado e do Poder Judiciário.

Além da CUT, a Marcha foi convocada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, UGT, CSB, e NCST.