Publicidade de bets terá alertas como os do cigarro e do álcool

Por Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda publicará, nesta sexta-feira (10/7), duas novas portarias para endurecer a regulação do mercado de apostas on-line no país. As medidas estabelecem regras mais rígidas para a publicidade das chamadas bets e reforçam o combate às empresas que operam sem autorização.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, uma das normas determinará que toda propaganda de apostas seja acompanhada de advertências obrigatórias da Fazenda, em modelo semelhante ao adotado para medicamentos, cigarros e bebidas alcoólicas.

Entre as mensagens que passarão a ser exibidas nas peças publicitárias estão: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.

Uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá foco na repressão às plataformas ilegais. Durigan reforçou que empresas sem autorização continuam proibidas de anunciar no país, e que os veículos de comunicação também estão impedidos de divulgar esse tipo de publicidade.

Multas 

De acordo com Durigan, o descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da empresa de apostas, além da suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para operar no mercado poderá ser cassada.

O ministro também apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas pelo governo. Segundo ele, 56 mil sites de apostas já foram retirados do ar, assim como quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular dessas plataformas.

Além disso, Durigan informou que o governo já determinou a autoexclusão de quase um milhão de apostadores que estavam em desacordo com as restrições previstas na legislação.