Reajuste a servidores equivale a Bolsa Família de 500 mil famílias

Por Correio Braziliense

Os quatro projetos que reestruturam a remuneração de servidores da Câmara, do Senado e do Executivo têm impacto total estimado em R$ 4,3 bilhões por ano, valor suficiente para financiar um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP). As propostas também criam mecanismos que permitem elevar pagamentos acima do teto constitucional por meio de parcelas indenizatórias.

Para Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do CLP, os efeitos desses projetos vão além do impacto fiscal imediato. “A recomposição das carreiras e reajustes pode ter mérito, mas junto a esse desenho estão os chamados penduricalhos, especialmente a licença-compensatória, que pode ser convertida em dinheiro”, afirma.

O PL 179/2026, da Câmara, permite acumular licença e transformar dias não usufruídos em indenização para servidores que exerçam funções comissionadas FC-4 ou superiores, com limite de 10 dias por mês. “Na prática, isso significa que, no teto, 10 dias por mês podem se tornar 33% de um salário mensal adicional, se pagos em dinheiro”, explica Duque.

No Senado, o PL 6070/2025 cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com percentuais de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo, e adota lógica semelhante para a indenização da licença-compensatória. Segundo Duque, mesmo usando estimativas conservadoras, o custo agregado da licença-compensatória no Legislativo pode chegar a cerca de R$ 80 milhões por ano.

“O desenho cria um incentivo permanente para monetizar a dedicação contínua, especialmente nas camadas superiores, operando como um mecanismo de aumento concentrado no topo da administração legislativa, com potencial de pressionar o teto e ampliar desigualdades dentro do próprio Estado”, alerta Duque.

Além do impacto financeiro, o especialista destaca que os mecanismos podem dificultar futuras reformas administrativas. “Ao adotar um mecanismo semelhante ao que já existe no Judiciário e no Ministério Público, o Congresso sinaliza que esse tipo de solução é replicável entre Poderes, reduzindo o custo político de manter e expandir benefícios desse tipo. Na prática, isso torna mais difícil construir maioria e legitimidade para uma reforma que feche brechas e reforce o teto como regra efetiva”, avalia.