Recursos de Bolsonaro devem começar a ser julgados em 7 de novembro

Por Correio Braziliense

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve começar a analisar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus entre 7 e 14 de novembro, em Plenário Virtual. A informação foi confirmada ao Correio pela Corte.

O prazo para a apresentação dos recursos pelas defesas dos réus terminou na segunda-feira (27/10). A defesa de Jair Bolsonaro entregou os embargos de declaração à condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. O recurso elenca uma série de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas no andamento do processo.

Entre os principais pontos apresentados pela defesa de Bolsonaro estão a falta de provas nos autos da participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023; cerceamento da defesa — destacando que os advogados não tiveram tempo para analisar os milhares de documentos do processo — e contradições nos depoimentos do delator do processo, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados em 11 de setembro. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid não apresentou recursos contra a condenação.

Veja como foram as penas:

Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro: Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida no acordo de colaboração premiada.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa: 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Com exceção de Ramagem, os outros réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.