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Renovação da CNH vai mudar? Entenda a votação do Senado nesta terça

Brasil
Publicado em 13 de maio de 2026
Renovação da CNH vai mudar? Entenda a votação do Senado nesta terça
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Senado vota proposta que beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses com a renovação automática do documento: veja quem tem direito


Flor Sette Camara*
- Estado de Minas

A medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo votada nesta terça-feira (12/5), no período da tarde, pelo Plenário do Senado.

Os parlamentares se reúnem para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, isto é, motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A proposta foi aprovada na última semana pela comissão mista do Congresso após um acordo que manteve a exigência de exames médicos no processo de renovação. O texto seguirá para sanção presidencial caso seja confirmado pelo Senado.

Relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), a medida acolheu parcialmente a emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) para limitar o alcance da flexibilização.

A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que “bons condutores” tenham direito à renovação automática da habilitação ao fim do prazo de validade do documento. O texto visa usar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas do processo.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

*estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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