Saiba o motivo de Daniel Silveira ter voltado para a prisão 

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente detido pela Polícia Federal nesta terça-feira, 24 de dezembro de 2024, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Silveira, que havia obtido liberdade condicional na sexta-feira, 20 de dezembro, estava sujeito a restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa no período noturno, das 22h às 6h.  

No entanto, no sábado, 21 de dezembro, ele teria se dirigido a um hospital em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, sem autorização judicial prévia. De acordo com informações da Polícia Federal, Silveira deixou o hospital por volta das 0h30 do domingo, 22 de dezembro, mas só retornou à sua residência após as 2h, violando assim o recolhimento noturno obrigatório. 

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Silveira comunicou a ida ao hospital apenas na segunda-feira, 23 de dezembro, sem apresentar justificativa de urgência que justificasse a saída no período noturno sem autorização. Moraes ressaltou ainda o histórico de descumprimento de medidas cautelares por parte de Silveira, mencionando pelo menos 227 violações anteriores durante o processo penal.  

Diante da reincidência, o ministro determinou a prisão de Daniel Silveira, que foi efetivada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira. O ex-deputado será transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.  

Silveira já havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças à democracia e incitação à violência contra ministros da Corte. Sua trajetória tem sido marcada por sucessivos episódios de desobediência judicial, incluindo violações ao uso de tornozeleira eletrônica e descumprimento de restrições impostas pelo Judiciário.  

A defesa de Daniel Silveira criticou as condições impostas por Moraes, classificando-as como uma espécie de “prisão disfarçada” e alegando que as restrições extrapolam os limites legais. No entanto, especialistas apontam que o histórico de reincidência de Silveira enfraquece a argumentação da defesa, tornando improvável uma reversão judicial favorável ao ex-deputado. 

A prisão de Daniel Silveira foi determinada em razão do descumprimento de medidas cautelares e ocorreu nesta terça-feira, sendo mais um capítulo no histórico de conflitos do ex-deputado com o Judiciário. 

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