Senatran fixa limite de R$ 180 para exames da CNH e profissionais contestam

Por Correio Braziliense

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, nesta sexta-feira (12/12), a Portaria nº 927/2025, que determina a aplicação de um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão atinge diretamente os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica e já está em vigor.

O valor desses testes varia para cada estado. No caso do Distrito Federal, antes da portaria ser publicada, a soma total do preço dos exames médico e psicológico chega a cerca de R$ 550 (aproximadamente R$ 295 para o médico e R$ 255 para o psicológico). Com a mudança implementada, o valor para os dois profissionais teria que ser dividido em R$ 90.

Logo após a publicação da portaria, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, entidade que representa os profissionais que realizam os exames, manifestou “preocupação e veemente repúdio” à determinação da Senatran. O coletivo destacou que os testes realizados para tirar a carteira de motorista são “um dos mais importantes instrumentos de saúde preventiva e de proteção coletiva à vida no Brasil”.

“Trata-se de um ato pericial de saúde pública, baseado em diretrizes médicas e psicológicas consolidadas, reconhecidas internacionalmente, que orientam a habilitação, a renovação e a manutenção do direito de dirigir com foco na segurança individual e coletiva. Esse modelo brasileiro é, inclusive, referência internacional, sendo observado e adaptado por países da União Europeia”, sustentou o grupo, em nota assinada pelo coordenador Alysson Coimbra Carvalho.

O coletivo ainda lamentou a ausência de interlocução com os profissionais antes da definição dos valores que, segundo eles, foram atribuídos “sem qualquer estudo prévio, sem análise de custo operacional, sem levantamento de base nacional de preços, e sem a realização de reuniões técnicas ou diálogo com o setor envolvido”.

Diante disso, a mobilização de médicos e psicólogos informou que adotará “todas as medidas judiciais cabíveis”, o que inclui pedidos de medidas cautelares. “Seguiremos firmes, lançando luz sobre práticas obscuras e resistindo a qualquer tentativa de descaracterizar a proteção à vida no trânsito brasileiro”, conclui o grupo.