STF barra atuação de enfermeiros em processos de aborto

Por Fernanda Strickland via Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participarem de abortos legais, inclusive nos casos realizados com medicamentos e nas fases iniciais da gestação.

A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar contra a decisão provisória. Ele argumentou que “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” de Barroso e destacou que a concessão de uma medida cautelar exige o cumprimento de requisitos legais claros. “A ausência de quaisquer deles obsta a concessão de provimento cautelar”, afirmou.

O voto de Mendes foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando maioria no plenário virtual. O julgamento segue até a próxima sexta-feira, prazo para manifestação dos demais ministros.

Barroso, relator do caso, argumentou que restringir o aborto legal apenas a médicos cria um “vazio assistencial”, especialmente para meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Segundo ele, permitir que profissionais de enfermagem atuem em procedimentos iniciais e medicamentosos ampliaria o acesso ao atendimento e reduziria violações de direitos fundamentais.

Descriminalização

A decisão sobre a liminar coincidiu com outro momento marcante no Supremo. Na véspera de sua aposentadoria, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em ação apresentada pelo Psol em 2017. A ação ficou mais de dois anos parada em seu gabinete, após pedido de vista.

Em seu voto, Barroso argumentou que “ninguém é a favor do aborto em si” e defendeu que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu.

O ministro também afirmou que a maternidade deve ser uma escolha, não uma imposição. “Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa uma forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher.”

O voto se somou ao da ex-ministra Rosa Weber, totalizando dois votos favoráveis à descriminalização do aborto. Após a manifestação de Barroso que teve seu último dia como ministro neste sábado, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado, que poderá ser retomado apenas em plenário físico.