TSE autoriza ocupação de cargos na Justiça Eleitoral

Por Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quinta-feira (12/2), portaria que autoriza o preenchimento de 398 cargos efetivos de analista e técnico judiciários na Justiça Eleitoral, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. A Portaria Nº 69, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê a ocupação dos postos vagos em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no TSE. 

De acordo com o documento, assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o provimento das vagas é previsto em casos de vacância por exoneração, aposentadoria, cumprimento de decisão judicial transitada em julgado e falecimento, além de casos de readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 

São Paulo é o estado com mais cargos no TRE, com 59, sendo 16 para analista e 43 para técnico. Minas Gerais aparece em segundo, com 19 para analista e 31 para técnico, totalizando 50 postos disponíveis. O TSE conta com 18 cargos, oito para o cargo de ensino superior e 10 para médio. 

As autorizações dependem ainda às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e do regime fiscal sustentável. Segundo as normas, o provimento é autorizado apenas aos órgãos que não atingiram o limite máximo de 95% para assunção de despesas com pessoal.