TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na quinta-feira (5). Lula e Alckmin foram notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas.

O partido questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro deste ano, que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.

Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis. Segundo o Novo, o conjunto das ações teria impacto estimado em R$ 73 bilhões e poderia ter sido utilizado para favorecer eleitoralmente a chapa que disputou a reeleição.

Na ação, a legenda pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

O partido sustenta que houve uso da estrutura pública em benefício eleitoral. Essas afirmações, porém, são acusações apresentadas pelo Novo e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

É importante esclarecer que admitir uma ação não significa reconhecer que houve irregularidade ou condenar os investigados.

Nesta etapa, o TSE apenas considerou que o pedido atende aos requisitos legais para seguir em tramitação. Depois das manifestações da defesa, o ministro poderá decidir pelo encerramento do caso ou pela continuidade da investigação, com coleta de provas e possíveis depoimentos.