

Marca de Virgínia Fonseca terá de criar SAC 24h, comprovar estoque em lives e devolver valores em dobro a consumidores prejudicados

A empresa da influenciadora foi acusada de atrasos nas entregas, falta de reembolso e descumprimento de ofertas, violando o Código do Consumidor – (crédito: Divulgação/Facebook)
A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um acordo de R$ 5 milhões com o Ministério Público de Goiás para encerrar uma ação civil pública que apontava práticas abusivas contra consumidores. O valor, referente a danos morais coletivos, será pago em 20 parcelas de R$ 250 mil e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedec).
A empresa foi acusada de atrasos recorrentes na entrega de produtos, falta de reembolso e descumprimento de ofertas, em violação ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação reuniu mais de 120 mil reclamações registradas em órgãos como Procon-GO e Reclame Aqui nos últimos dois anos. O acordo, homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, impõe uma série de obrigações para evitar a repetição dessas falhas.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a WePink deverá implementar um SAC 24 horas com atendimento exclusivamente humano em até 30 dias. As vendas em campanhas e lives só poderão ocorrer com estoque comprovado e sistemas auditáveis, acessíveis ao Ministério Público se necessário. Reclamações sobre cancelamentos e reembolsos deverão ser resolvidas em até sete dias, especialmente nos casos de direito de arrependimento.
A empresa também terá de divulgar, em suas redes e no site oficial, informações claras sobre direitos do consumidor, políticas de troca, cancelamento e reembolso, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP. No documento, a WePink reconhece o dever de indenizar consumidores prejudicados e promete devolver em dobro valores pagos por clientes que apresentarem comprovação de dano.

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