Biometria facial em estádios: Lei do Esporte torna a medida obrigatória

Via Correio Braziliense

Em conformidade com a Lei Geral do Esporte, a Arena do Grêmio implementou em junho de 2025 o acesso obrigatório por biometria facial em todos os seus setores. A medida, que entrou em vigor em todo o país naquela data, representa uma mudança significativa na segurança e na experiência dos torcedores em grandes eventos esportivos.

A Lei nº 14.597, sancionada em 2023, estabeleceu a obrigatoriedade do sistema de biometria facial para estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas, com a exigência passando a valer a partir de 14 de junho de 2025. Portanto, o que antes era uma tendência adotada por pioneiros como o Palmeiras, tornou-se uma realidade legal em vigor há mais de um ano.

Com a alta procura por ingressos, os clubes orientam os torcedores a realizarem o cadastro facial com antecedência pela internet. O processo é feito uma única vez e vincula o rosto do torcedor ao seu CPF, facilitando futuras compras e o acesso ao estádio, que passa a ser feito sem a necessidade de apresentar um bilhete físico ou digital.

O que diz a Lei Geral do Esporte?

A Lei Geral do Esporte busca modernizar e unificar as regras do setor no Brasil, tendo a segurança nos eventos como um de seus pontos centrais. A legislação estabelece que as arenas precisam ter um sistema de monitoramento que permita a identificação dos espectadores por meio de reconhecimento facial.

O objetivo é criar um cadastro de torcedores para agilizar a identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto ou que estejam cumprindo penalidades que as impeçam de frequentar estádios. A lei especifica o uso do reconhecimento facial como a tecnologia a ser implementada para este fim.

A obrigatoriedade está em vigor desde junho de 2025. Alguns clubes, como Palmeiras e Vasco, anteciparam a implementação e já operavam com sistemas semelhantes antes do prazo legal se esgotar, servindo como modelo para outras arenas que precisaram se adequar à nova regra.

Como funciona o acesso com biometria facial

Para o torcedor, a mudança simplifica o processo. Após a compra do ingresso online, basta se dirigir à catraca indicada. Uma câmera faz a leitura do rosto e, se o cadastro estiver correto e o ingresso for válido, a entrada é liberada automaticamente. O sistema promete mais agilidade e combate à ação de cambistas.

A tecnologia também reforça a segurança, pois permite que as autoridades identifiquem rapidamente indivíduos que causem tumultos ou pratiquem atos de violência. Todo o tratamento dos dados pessoais coletados deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos torcedores.