O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, ontem, no Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.Dot, que auxilia na busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ligando crianças e adolescentes a possíveis adotantes.
A ferramenta, criada junto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), funciona em todo o país e reúne informações, inclusive, das crianças com maior dificuldade de conseguir uma família, como as mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos, e as com deficiência ou necessidades específicas de saúde.
“Consultas ordinárias com o filtro idade, sexo e localização não conseguem revelar quem é aquela criança por trás do cadastro. Quais são os seus sonhos, vínculos e identidade. Foi justamente para enfrentar esta invisibilidade que nasceu o A.Dot”, comentou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Hugo Zaher.
Segundo o CNJ, 1.801 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos para a busca ativa e, desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções em todo o país.
O acesso ao A.Dot é feito por meio da plataforma Gov.br, e os interessados podem iniciar o seu pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção. Para usar a busca ativa no aplicativo, no entanto, é preciso ser pretendente habilitado no SNA ou ter um perfil institucional autorizado pelo Judiciário.
Os usuários podem conhecer os perfis disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais. Para proteger os menores, o uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações.
“A preocupação institucional não se limita à ampliação da possibilidade de encontro familiar, mas busca evitar exposições indevidas, estigmatização ou práticas que desconsideram a condição peculiar do desenvolvimento de crianças e adolescentes”, pontuou Zaher.
O aplicativo também permite que os pretendentes acompanhem a sua manifestação de interesse, com atualizações por e-mail, notificações no próprio app e, em alguns casos, contato telefônico. A proposta é tornar todo o processo mais transparente e acessível para os pretendentes.
Crianças e adolescentes são “prioridade absoluta”
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, observou que crianças e adolescentes, como previsto na Constituição, são “prioridade absoluta” e, portanto, a afirmação “não pode se limitar ao plano retórico”. “Ela nos convoca à ação, à responsabilidade e à construção de instrumentos capazes de garantir, na prática, o direito de crianças e adolescentes a uma vida digna”, disse Fachin.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, apenas 6,7% dos jovens brasileiros sob medida protetiva de acolhimento, que garante a proteção integral de menores em situação de risco como negligência, violência ou abandono, estão efetivamente em acolhimento familiar.
“A convivência familiar e comunitária é um desses direitos que conclama maior efetivação. E notemos: passados mais de 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que colocou a infância e a juventude como centro das políticas públicas, sabemos que ainda são poucas as crianças e adolescentes em família acolhedora”, comentou o magistrado.
