Diretor da Aneel diz que colocará em pauta caso da Enel em SP

Por Raphael Pati - Correio Braziliense

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna disse que vai colocar em pauta o voto referente ao processo que pode resultar na recomendação da caducidade (perda de contrato) da Enel em São Paulo. Segundo ele, isso pode ser feito já no próximo dia 11 de agosto, quando ele participa de sua última reunião na diretoria, já que o mandato de Mosna se encerra no final do mês.

No início de julho, a área técnica da agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da Enel. As alegações da companhia foram amplamente analisadas, de acordo com a área técnica da agência, que concluiu em relatório que elas não derrubam as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia na capital paulista.

A Enel SP, na manifestação protocolada à agência, reclamou sobre uma possível mudança nos critérios exigidos pelo processo que pode recomendar a caducidade da empresa.

Para a companhia, a adoção de um critério para que ela tivesse desempenho superior ao de outras distribuidoras do estado nunca constou do Termo de Intimação original nem do Plano de Recuperação, o que, segundo a empresa, feriria a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica. (Com Agência Estado)