Edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura de 2026; confira

Por Correio Braziliense

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) publicou o edital da primeira edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A seleção habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 9 de março até as 16h do dia 9 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de participação é de R$ 120,00. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção do pagamento entre os dias 9 e 19 de março.

A prova objetiva será aplicada em 7 de junho de 2026, com duração de cinco horas. O exame ocorrerá em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os portões serão fechados às 12h30, conforme o horário oficial de Brasília.

O ENAM tem caráter exclusivamente eliminatório e será composto por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas em oito áreas do conhecimento: direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito penal, noções gerais de direito e formação humanística, direitos humanos e direito empresarial.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 70% de acertos, o equivalente a 56 questões. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido será de 50%, correspondente a 40 acertos.

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Entre os requisitos para participação estão a conclusão do curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição, além da regularidade com as obrigações eleitorais e militares.