Ex-marido de Maria da Penha é preso por violar medidas protetivas

Por Junio Silva - Correio Braziliense

Neste domingo (9/8), dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista que dá nome à legislação que combate a violência contra a mulher, foi preso em Natal (RN) por descumprir medidas protetivas contra ela e as duas filhas.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva de Marco Antônio após ele conceder uma entrevista para uma emissora de TV sobre a tentativa de feminicídio de Maria da Penha Maia Fernandes, ocorrida em 1983. 

Desde 2024, ele está proibido de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em qualquer ambiente virtual. O pedido de prisão foi feito quando trechos da entrevista, prevista para ser exibida neste domingo, passaram a ser divulgados na internet, violando a medida expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Além da prisão, a Justiça também acolheu a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e a proibição da veiculação ou divulgação da reportagem. Na decisão, o juiz César Morel Alcântara destacou que a medida visa “garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva”. 

Relembre o crime

Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência contra a mulher quando, em 1983, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, em Fortaleza (CE). 

Marco Antônio Heradia Viveros atirou contra as costas da ativista enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, após Maria da Penha passar por cirurgias e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutar a esposa. 

O agressor só viria a ser condenado em 1991, porém respondeu em liberdade após recursos. Ele foi condenado novamente em 1996, mas manobras da defesa evitaram a prisão. Em 2000 ele foi finalmente preso e passou dois anos detido. 

Em 6 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Aos 81 anos, Maria da Penha continua atuando em defesa dos direitos das mulheres.