Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1

Por Danandra Rocha - Correio Braziliense

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei (PL) que trata da redução da jornada de trabalho e da mudança da escala 6×1. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (16/6) por meio de mensagem enviada ao Congresso Nacional, e atende a uma reivindicação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a retirada da urgência, a proposta deixa de ter prazo obrigatório para votação. Até então, o texto precisava ser analisado pela Câmara em até 45 dias. Caso o prazo expirasse sem deliberação, outras matérias ficariam impedidas de avançar no Plenário, situação que vinha gerando insatisfação entre parlamentares.

O projeto em questão não se confunde com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema e que já foi aprovada pela Câmara, aguardando análise do Senado Federal. Mesmo diante da tramitação da PEC, o Executivo havia mantido a urgência sobre o projeto de lei, movimento interpretado por parte dos congressistas como uma forma de pressionar o Senado a acelerar a discussão da matéria.

A manutenção da medida passou a ser alvo de críticas especialmente em um momento de acúmulo de propostas na pauta legislativa, e de aproximação do recesso parlamentar. Deputados argumentavam que o bloqueio das votações dificultava a apreciação de temas considerados prioritários para a Casa.

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Diante do impasse, Hugo Motta chegou a afirmar que colocaria em votação o projeto de lei reproduzindo os principais pontos já aprovados na PEC, entre eles a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2 como regra geral de trabalho.

Projetos na fila

O presidente da Câmara também sinalizou interesse em votar ainda neste mês projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, que informou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adotar a medida. Antes do anúncio, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) disse ao Correio que ainda iria se reunir com Guimarães para debater mais sobre o tema.