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Lei destina parte da arrecadação das bets para fundo da Polícia Federal

Brasil

Publicado em 31 de julho de 2026

Lei destina parte da arrecadação das bets para fundo da Polícia Federal

Recursos serão aplicados em despesas de saúde dos servidores e no pagamento de atividades extraordinárias; repasse será ampliado de forma gradual até 2028.

Por Pedro José* - Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30/7), uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A medida altera a destinação dos recursos, que anteriormente eram direcionados à seguridade social.

Pela nova legislação, 3% da arrecadação das apostas será destinado ao fundo de forma escalonada. O percentual será de 1% em 2026, passará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.

A norma também autoriza um repasse imediato de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026 para reforçar o financiamento das novas despesas previstas.

Os recursos serão utilizados para custear despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal e de seus dependentes, além do pagamento de retribuições por atividades extraordinárias desempenhadas pelos policiais. A expectativa é de que a medida beneficie cerca de 30 mil famílias ligadas à corporação.

A legislação também altera as regras de utilização do Funapol ao retirar o limite que restringia a aplicação de até 50% dos recursos em despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim da Polícia Federal, como assistência à saúde e indenizações. Com a mudança, o fundo poderá ser utilizado sem essa limitação para essas finalidades.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro