O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela comercialização de corpos de pacientes que morreram no Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes.
O órgão pede até R$ 13,7 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de uma série de medidas destinadas à reparação histórica das vítimas e de seus familiares.
Criado em 1903, o hospital funcionou durante mais de oito décadas e recebeu milhares de pessoas em condições degradantes. Estimativas apontam que aproximadamente 60 mil pacientes morreram na instituição ao longo desse período. Pelo menos 1,9 mil corpos teriam sido vendidos para universidades e utilizados em atividades acadêmicas.
A ação tem como réus a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o governo de Minas Gerais e a União.
De acordo com o MPF, entre 1971 e 1975, pelo menos 105 corpos de pessoas que estavam internadas no Hospital Colônia foram comercializados e posteriormente utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Documentos históricos analisados pelos procuradores indicam que cada corpo era vendido por 50 cruzeiros novos. Os registros apontam que os recursos eram destinados a despesas relacionadas à conservação e ao transporte.
Para o órgão, o tempo transcorrido desde os fatos não impede a responsabilização, uma vez que as violações são enquadradas como crimes contra a humanidade. A ação é assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que defendem que a reparação deve contemplar tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a preservação da memória das vítimas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. O MPF também solicita a divulgação de declarações oficiais sobre os fatos e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento das violações.
A ação propõe ainda a criação de um memorial em Belo Horizonte, acompanhada da digitalização de documentos históricos relacionados ao Hospital Colônia. Outra medida seria a inclusão obrigatória, na formação dos estudantes da faculdade, de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética.
O órgão também pede que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça normas nacionais para regulamentar a utilização de cadáveres por instituições de ensino. Entre as medidas de reparação está ainda o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas independentes sobre o tema.
Outro pedido apresentado pelo MPF é a manutenção dos recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a proibição de cortes durante 15 anos. A medida, segundo a proposta, teria como finalidade evitar a repetição de práticas semelhantes às ocorridas no passado.
O Hospital Colônia de Barbacena
O Hospital Colônia foi inaugurado em 1903 com a finalidade declarada de atender pessoas com transtornos mentais. Entretanto, ao longo de sua história, a instituição passou a receber também pessoas que não necessariamente tinham diagnóstico psiquiátrico.
Entre os internos estavam indivíduos considerados indesejáveis socialmente naquele período, incluindo homossexuais, militantes políticos, pessoas com deficiência e mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam tido relações sexuais antes do casamento.
As condições encontradas no local contribuíram para a morte de cerca de 60 mil pessoas ao longo das décadas. O destino de centenas de cadáveres também faz parte da história da instituição: ao menos 1,8 mil corpos foram vendidos e posteriormente empregados em aulas de anatomia de cursos da área da saúde em universidades.
As violações cometidas no hospital deram origem à expressão “Holocausto Brasileiro”, utilizada para descrever a dimensão das mortes e dos abusos praticados no local. O encerramento simbólico da instituição ocorreu em 25 de maio deste ano, quando os 14 últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.
Universidades reconheceram recebimento de corpos
O caso também levou instituições de ensino de Minas Gerais a reconhecerem publicamente a utilização de corpos de pacientes do Hospital Colônia. Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou um pedido de desculpas após admitir que havia recebido cadáveres provenientes da instituição.
No mês seguinte, em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos relacionados ao episódio e reconheceu ter recebido 169 corpos para atividades acadêmicas.
Segundo o MPF, porém, não houve acordo nas tratativas administrativas envolvendo a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Diante do impasse, o órgão decidiu recorrer à Justiça para buscar a responsabilização das instituições e estabelecer medidas de reparação.
Em nota enviada ao Correio, a FCMMG e a Feluma afirmaram que colaboraram com as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal. As instituições disseram também que não tinham conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão e que apresentarão suas teses de defesa no processo no momento considerado adequado.
A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou ao Correio que ainda não havia sido notificada sobre a ação e que se manifestará nos autos quando for intimada.
A União também foi procurada, mas, até a publicação desta reportagem, não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestações.
