PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom

Por Renato Souza - Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4/5) um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para que a pena da cliente fosse reduzida com base na aprovação do PL da Dosimetria.

O magistrado destacou que a lei ainda não foi promulgada, ou seja, ainda não está em vigor. Por conta disso, Moraes decidiu que o pedido da defesa fica “prejudicado”. Ele enviou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os advogados afirmam que com a aprovação da nova lei, ela deve ter a pena reduzida, pois neste caso, a lei pode retroagir para beneficiar o réu.

A nova lei aprovada pelo Congresso permite a redução de pena dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto.

No entanto, Moraes afirmou que a lei ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, não está em vigor ainda. De acordo com a Polícia Federal, Débora Rodrigues escreveu a frase “perdeu mané” na Estátua da Justiça, em frente ao Supremo, em 8 de janeiro de 2023.