Quem tem direito à isenção da taxa do Enem? Veja os 4 critérios

Por Flor Sette Camara* - Estado de Minas

O prazo para a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se encerrará na próxima sexta-feira (24/4). Para não precisar pagar pelo serviço, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) define quatro critérios claros.

A solicitação é feita on-line, na Página do Participante, mas apenas os candidatos que se encaixam nos perfis estabelecidos pelo governo federal podem receber o benefício. A aprovação não é automática e depende da análise dos dados fornecidos pelo estudante, que devem estar consistentes com os registros oficiais.

Quais são os quatro critérios para a isenção da taxa do Enem?

O Inep estabelece quatro situações distintas que dão direito à gratuidade na inscrição do Enem, em que o candidato precisa se enquadrar em pelo menos uma delas para ter o pedido aprovado. É importante verificar com atenção qual perfil corresponde à sua realidade antes de iniciar o processo.

Confira os grupos que podem solicitar a isenção:

• Escolaridade em escola pública: abrange quem está matriculado no terceiro ano do ensino médio, no ano vigente, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
• Renda e formação: para quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada. A regra exige renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio.
• Cadastro Único (CadÚnico): voltado para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que identifica famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
• Participantes do programa Pé-de-Meia: estudantes beneficiários do programa do Ministério da Educação também têm direito à isenção, já que o estudante precisará fazer a inscrição no Enem.

Como funciona o processo de solicitação?

O pedido de isenção ocorre em um período específico, divulgado no edital do Enem e que antecede as inscrições. O estudante deve acessar a Página do Participante, informar seu CPF e criar uma senha de acesso ao portal gov.br, caso ainda não tenha.

Ao preencher o formulário, o sistema do Inep cruza as informações com bases de dados do governo, como o da Receita Federal e do CadÚnico. Por isso, é fundamental que todos os dados pessoais e socioeconômicos estejam corretos e atualizados, especialmente no CadÚnico, para evitar que o pedido seja negado.

Caso a solicitação seja recusada, o candidato tem um prazo para apresentar recurso e nessa etapa, será necessário enviar documentos que comprovem o direito ao benefício, conforme as regras do edital. A isenção da taxa não garante a inscrição no Enem; o participante precisa realizar a inscrição posteriormente, quando o período oficial for aberto.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata