Redução da jornada de trabalho: seu salário pode diminuir? Entenda

Flor Sette Camara* - Estado de  Minas

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, no modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), está gerando debates no Brasil. Apesar da diminuição da carga horária, a proposta que avança no Congresso proíbe o corte na remuneração.

O Projeto de Lei 1.838/2026 visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal sem redução de vencimentos. Embora o debate público muitas vezes mencione a “semana de 4 dias”, a proposta principal do governo mantém o formato 5×2. Outras propostas, como a PEC 8/25, sugerem o modelo de quatro dias de trabalho, mas a que avança com mais celeridade é a de 40 horas semanais.

O que a lei diz sobre a redução de salário?

A Constituição Federal e a CLT estabelecem o princípio da irredutibilidade salarial, ou seja, uma empresa não pode, por decisão própria, diminuir o salário de um funcionário. Qualquer alteração contratual que prejudique o trabalhador é considerada nula.

O Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo, veda expressamente qualquer tipo de redução salarial decorrente da diminuição da jornada para 40 horas.

Modelos de jornada reduzida e o impacto no bolso

A forma como a redução da jornada é implementada define seu impacto financeiro. Basicamente, existem dois cenários principais discutidos no mercado:

• Redução com manutenção do salário: este é o modelo previsto na proposta governamental (PL 1.838/2026) e o mais vantajoso para o trabalhador. Nele, a empresa reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, mas mantém o salário integral. A aposta é que o funcionário, mais descansado e focado, consiga manter ou até aumentar sua produtividade, como visto em exemplos internacionais.
• Redução proporcional de jornada e salário: neste formato, o corte de horas é acompanhado por um corte proporcional na remuneração. Embora essa modalidade possa ser negociada legalmente em acordos coletivos específicos, ela não se aplica à proposta de lei que está em tramitação no Congresso, que proíbe o corte salarial.

Como se preparar para a mudança?

Mesmo que a lei garanta a manutenção do salário, é importante que os profissionais se preparem para a transição, focando em produtividade. O argumento central para a viabilidade do projeto é provar que o mesmo volume de trabalho pode ser entregue em menos tempo.

Apresentar a mudança como uma vantagem competitiva para a empresa, capaz de atrair e reter talentos, fortalece a implementação do projeto.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata