Tribunal reúne embaixadores e diplomatas para salientar que o sistema de votação é seguro e exprime, com exatidão, a escolha da sociedade. Corte age preventivamente às campanhas internas e externas de colocar em xeque a lisura do resultado
O Tribunal Superior Eleitoral passou à ofensiva e, ontem, defendeu a lisura das urnas eletrônicas diante de representantes de outros países acreditados no Brasil. Dessa forma, a Corte tenta se antecipar às iniciativas de colocar em xeque o sistema brasileiro de votação e as eleições de outubro. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fez questão de salientar que a tecnologia brasileira é uma referência mundial em segurança e eficiência.
“O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, segurança e credibilidade das eleições, visando, sobretudo, a plena da vontade das cidadãs e cidadãos”, garantiu, na abertura do encontro.
Técnicos da Corte também apresentaram aos representantes de embaixadas informações sobre os mecanismos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a integridade da votação. “Técnicos deste tribunal apresentarão alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, que garantem de forma séria, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro”, destacou Nunes Marques.
Embaixadores e diplomatas foram convidados para uma reunião, futuramente, para explicar os mecanismos de segurança da urna. Nesse novo encontro, os técnicos do TSE também devem apresentar aos representantes de outros países os planos de contingência elaborados para enfrentar o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
“A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público, ou comprometer a livre formação da vontade política são uma triste realidade desta década”, lamentou o ministro.
Segundo Nunes Marques, as plataformas digitais também se comprometeram em participar de uma sala de situação na Corte durante o primeiro e o segundo turno do pleito. Essas empresas também se comprometeram a entregar ao TSE planos de conformidade para as eleições.
“Nos planos apresentados, constam as medidas, os procedimentos e os mecanismos que serão adotados para prevenir e enfrentar situações capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Para além disso, todas (as plataformas) assumiram o compromisso de, nos finais de semana em que ocorrerão o primeiro e o segundo turnos, enviar representantes ao TSE para participar de uma sala de situação voltada a impedir a disseminação de publicações que visem interferir na vontade do eleitor no momento mais crítico da eleição”, frisou Nunes Marques.
A iniciativa do TSE vem no momento em que crescem as suspeitas de que o governo norte-americano tentará influenciar os rumos da eleição presidencial em favor do candidato Flávio Bolsonaro (PL), cujo irmão Eduardo, que mora nos Estados Unidos, mantém vínculos com alas extremistas que cercam o presidente Donald Trump.
Em sabatina realizada em 21 de julho, e que contou também com representantes diplomáticos, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema de votação — disse que as urnas eram fabricadas pela empresa venezuelana Smartmatic, o que é mentira. A Corte eleitoral o desmentiu.
Além disso, a recente filiação irregular de Flávio ao Missão — desfeita pelo TSE — o levou, em vídeo, a afirmar que o “sistema” tentava prejudicá-lo. Isso serviu para seus apoiadores fossem as redes sociais atacar as urnas e o sistema de votação.
Antes, porém, o governo brasileiro negou os vistos de entrada no país de dois funcionários do Departamento de Estado dos EUA: Samuel Samson (secretário-adjunto) e Riley Barnes (subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho).
Segundo reportagem do The Washington Post, o objetivo da vinda de ambos ao Brasil era, ao final, elaborar um relatório colocando em dúvida a lisura do pleito brasileiro e dizendo que o sistema é sujeito a fraudes. A pauta da dupla era “integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão” e previa encontros com líderes religiosos e representantes da sociedade civil.
Para o encontro de ontem no TSE, a embaixada dos EUA — chefiada interinamente por Kimberly Kelly, ministra-conselheira da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil —, foi convida a participar.
Houve exposições, também, do ministro Dias Toffoli; da secretária da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Julianna Sesconetto; da assessora-chefe da Gestão de Identificação do TSE, Marília Loyola; do secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Julio Valente; e do assessor especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Alvim.
A reunião estava prevista desde maio, quando Nunes Marques tomou posse na Corte. O ato atendeu, ainda, a uma demanda interna do TSE, pois uma ala da Corte está preocupada com o poder de interferência de fora do Brasil no processo eleitoral. Mas a área internacional do Corte também foi procurada pela Embaixada dos EUA para discutir a possível visita de Samson e Barnes, cujos vistos foram negados.
Em 16 de julho, Nunes Marques reuniu-se com 25 embaixadores para explicar o sistema eletrônico de votação, em encontro promovido pelos representantes diplomáticos. Na ocasião, ele falou sobre a segurança do processo eleitoral.
Decisão sobre “deepfake”
Os ministros do TSE se reúnem, hoje, para tirar um consenso a respeito de vídeos de inteligência artificial (IA) que se encaixariam na categoria das “deepfakes”. A polêmica foi aberta pela inserção, na convenção nacional do PL, de um avatar de Jair Bolsonaro referendando a candidatura de Flávio. O encontro entre os sete titulares da Corte seria na quinta-feira passada.
Depois do consenso sobre “deepfake” é que o TSE julgará a ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vídeo. Na convenção do PL, os participantes assistiram a um avatar de Bolsonaro. Na gravação, afirmava que estava preso e dizia que aquela era uma simulação. O conteúdo continha tarjas e avisos informando que fora produzido por IA.
O PT recorreu ao TSE e questionou a legalidade da peça. A defesa da campanha de Flávio salientou que “o elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos, atribuir manifestação inexistente ou obscurecer a natureza sintética da peça. E, no caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo”.
Os advogados da campanha de Flávio ressaltaram, ainda, que “o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais, como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras”.
O ponto central da discussão está no artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. A regra proíbe a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido.
Segundo a federação liderada pelo PT, a imagem digital de Bolsonaro é “deepfake”. A federação ainda recorreu ao STF argumentando que o avatar descumpre a ordem judicial imposta ao ex-presidente de não divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros — conforme proibição de Alexandre de Moraes prolatada em 17 de julho. “(O vídeo foi) planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo”, ressalta a representação.
A defesa de Flávio afirma, porém, que a ferramenta não requer autorização da pessoa cujo avatar será exibido. Sobre esse segundo argumento, Moraes cobrou da campanha do candidato do PL, em 28 de julho, explicações sobre se o ex-presidente autorizara a realização do vídeo. Isso porque, caso tenha concordado, violaria as regras da prisão domiciliar.
